Detidas em março de 2016, as funcionárias da secção de fiscalização de obras da Câmara Municipal de Olhão são acusadas de pedir 4000 euros para não elaborarem autos de contraordenação por situações ilegais.

O Ministério Público do DIAP de Faro deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo contra duas funcionárias da câmara municipal de Olhão pela prática de um crime de corrupção passiva e de um crime de peculato de uso.

Os factos remontam a março de 2016. Segundo a acusação, as duas arguidas, que exerciam funções na secção de fiscalização de obras da referida câmara municipal, pediram a um dono de uma obra a quantia de 4.000 € para não elaborarem autos de contraordenação por situações ilegais que tinham detetado na edificação.

As arguidas encontram-se sujeitas  às medidas de coação que lhes foram aplicadas após o primeiro interrogatório judicial:  suspensão do exercício de funções, proibição de contactos e proibição de frequentarem as instalações da Câmara Municipal de Olhão.

O inquérito foi dirigido pelo MP da 2.ª Secção de Faro do DIAP e a investigação foi levada a cabo pela Polícia Judiciária - Diretoria de Faro.

 

Por Comarca de Faro