No passado dia 27 de outubro, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, aprovou um conjunto de recomendações ao Governo constantes no Projeto de Resolução n.º 521/XIII/2.º do PCP, designadamente:

1.      Reconheça o valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e traduza esse reconhecimento nos diversos instrumentos de planeamento e ordenamento do território;

2.      Inicie um processo de diálogo com as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa, visando a adoção de medidas para a preservação dessas comunidades;

3.      Proceda à requalificação de todos os núcleos urbanos e dos espaços balneares das ilhas-barreira da Ria Formosa, melhorando as condições de vida das comunidades residentes nessas ilhas-barreira e garantindo o direito de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região;

4.      Proceda à requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa, nomeadamente, através das seguintes medidas:

a.       Reforço dos meios financeiros e humanos dos organismos públicos responsáveis pela proteção e conservação da Ria Formosa, assim como dos organismos de Estado responsáveis pela monitorização laboratorial da qualidade da água da Ria Formosa;

b.      Levantamento exaustivo das fontes de poluição e de deterioração da qualidade da água na Ria Formosa e adoção de medidas à eliminação dessas fontes de poluição;

c.       Realização de dragagens na Ria Formosa, visando a melhoria das condições de escoamento e da qualidade da água, assim como de navegabilidade;

d.      Criação de um plano integrado para a proteção da orla costeira, adotando medidas que possam constituir soluções de longo prazo;

5.      Apoie as atividades económicas desenvolvidas na Ria Formosa e implemente uma política de promoção de fileiras produtivas em torno das pescas e da produção e apanha de moluscos bivalves, que potencie a criação de emprego, o desenvolvimento da indústria, o respeito pelo meio ambiente e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações.

 

Interessa saber que medidas concretas o Governo irá adotar para a concretização das recomendações acima referidas.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, dirigiu ao Ministro do Ambiente as seguintes perguntas:

1.      Quando irá o Governo proceder à alteração dos instrumentos de planeamento e ordenamento do território, visando o reconhecimento da existência dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa?

2.      Quando estarão concluídos os projetos de requalificação dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa? Quando se iniciarão as intervenções de requalificação? Qual o montante destinado à requalificação de cada núcleo urbano das ilhas-barreira da Ria Formosa?

3.      Quando serão concretizadas as medidas de requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa (dragagens, despoluição e proteção da orla costeira)? Qual o montante destinado a esta requalificação?

4.      Que meios financeiros e humanos adicionais serão disponibilizados aos organismos públicos responsáveis pela proteção e conservação da Ria Formosa, assim como aos organismos de Estado responsáveis pela monitorização laboratorial da qualidade da água da Ria Formosa?

5.      Que medidas serão adotadas de apoio às atividades económicas desenvolvidas na Ria Formosa? Que montantes serão destinados a esses apoios?

 

Por GP PCP