A prova do abandono a que o Governo votou o Algarve e os algarvios

A  discussão do Orçamento de Estado (OE) para 2017, marca o fim das ilusões dos algarvios quanto ao empenho do atual Governo do PS na resolução de alguns dos seus problemas infraestruturais mais gritantes e que condicionam o total aproveitamento do seu potencial económico. Assim enquanto uns projetos são adiados sine die, outros, que constituíram compromissos eleitorais dos partidos que suportam a “geringonça” aquando das eleições legislativas de 2015, nem sequer serão levados a projeto até ao final da presente legislatura.

PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS

A ligação ferroviária ao aeroporto de Faro e a eletrificação da linha ferroviária do Algarve, fundamental para o Turismo e para a mobilidade da Região, em termos gerais, e para o seu modelo de desenvolvimento, foi deixada cair pelo Governo, ao não incluir a mesma no Plano FERROVIA 2020, datado de fevereiro do ano em curso, e ao não inscrever quaisquer verbas para o efeito em sede de OE para 2017. Obras que, recordemos, haviam sido consideradas prioritárias pelo anterior Governo PSD/CDS e incluídas no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas.

E ainda no que respeita à mobilidade, sem data marcada para o reinício das obras de requalificação da EN 125, o OE 2017 não assegura quando as obras forem retomadas, as quais obrigarão ao encerramento de alguns troços, que implicarão grandes dificuldades de circulação, e elevados problemas sob o ponto de vista da segurança rodoviária, e que haja lugar à suspensão do pagamento das portagens durante esse período, o que obrigará a que os cidadãos e as empresas tenham que suportar mais custos. 

MAR

No que respeita ao cluster do “MAR”, para o alargamento da plataforma continental, processo que se encontra em curso nas Nações Unidas e que tornará Portugal um dos países com maior zona económica marítima do mundo, o Governo prevê no OE 2017 uma redução em 33% das verbas destinadas à respetiva estrutura de missão. O que certamente irá criar maiores dificuldades para se alcançar esse desígnio nacional.

E ainda neste domínio, regista-se que o OE 2017 não apresenta qualquer enquadramento orçamental para que possam ser asseguradas as intervenções a realizar no Porto Comercial de Faro, nem prevê qualquer investimento na melhoria das condições de acessibilidade e operacionalidade do Porto de Cruzeiros de Portimão. Infraestruturas estratégicas para a economia e para o turismo da Região e que se assumiam como dois dos projetos prioritários no sector marítimo-portuário, considerados pelo PETI 3+, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros, de agosto de 2015.

 AGRICULTURA

Lamenta-se que o anunciado «Programa Nacional de Regadios», que muito convenientemente não foi concluído a tempo de ser contemplado em sede do OE 2017, não possa avançar no próximo ano. Se assim fosse, seria possível garantir a concretização e acompanhamento de alguns dos projetos relevantes a executar no Algarve neste domínio, nomeadamente a concretização da Rede de Rega da Várzea de Odeleite.

Projeto que em 2014 tinha sido incluído na «Estratégia para o Regadio Público 2014-2020».

AMBIENTE

Desconhece-se, em absoluto, para quando a aprovação do Projeto de Intervenção e Requalificação do Núcleo da Culatra (a que se refere o art.º 84.º do POOC Vilamoura - Vila Real de Santo António), incluindo as ações de requalificação do espaço público e a concretização do processo de regularização da titularidade das habitações.

SAÚDE 

A não inclusão no OE 2017 da construção do novo Hospital Central do Algarve (HCA), sem qualquer fundamentação técnica dessa decisão, no momento em que é anunciado pelo Governo do PS a construção de três novos hospitais no país – Lisboa, Seixal e Évora – constitui, na opinião do PSD/Algarve, a falha mais grave em todo este documento. Tanto para mais que a construção do novo Hospital Central do Algarve é uma obra consensual em todos sectores da vida social, económica e política algarvia e existe um estudo técnico, de 2006, elaborado por um Governo do PS, que serviria de base para avaliar e decidir sobre as prioridades de novos hospitais, que tinha considerado o Algarve como a segunda prioridade a nível nacional. Uma prioridade que só fora adiada por força do Memorando de Entendimento celebrado entre o Governo Socialista, liderado por José Sócrates, e a “Troika”.

E ainda no que à Saúde diz respeito para o Algarve, é de salientar o facto de não existir qualquer indicação quanto à alteração do atual modelo de gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul (CMFRS), de S. Brás de Alportel. Um modelo que quer os autarcas algarvios, através da AMAL, quer os profissionais de saúde, consideram unanimemente ser desajustado e que tem conduzido a que a referida unidade de saúde se confronte diariamente com falta de consumíveis,  problemas na aquisição/disponibilização de medicamentos e com a falta de manutenção de equipamentos, situação que conduziu à recente decisão da ARS Algarve em promover o encerramento do seu serviço de ambulatório, e que se traduz numa prejuízo relevante na prestação de cuidados de saúde dos algarvios e alentejanos (Baixo Alentejo).

ECONOMIA

O aumento da carga fiscal sobre os estabelecimentos turísticos enquadrados na tipologia de “Alojamento Local” é particularmente grave e penalizador para o Algarve. Porquanto dá sinais errados aos agentes económicos e caminha em sentido contrário ao que se vinha a verificar desde 2014. Um período a partir do qual se verificou no sector uma diminuição da economia paralela; uma melhoria da oferta e da sua qualidade; mais reabilitação urbana; mais competitividade; e mais emprego.

O OE 2017 também nada prevê quanto à criação de programas para abertura de novas rotas aéreas e quanto à transferência atempadas das verbas para as Entidades Regionais de Turismo.

CULTURA 

Se a Cultura é, regra geral, o parente pobre de todos os Orçamentos de Estado, no que ao Algarve diz respeito para o ano de 2017, a insignificância das verbas previstas para a região é tal, que o Algarve somente irá receber, a cumprirem-se na totalidade esses pressupostos, apenas 0,7% do total das verbas regionalizadas do Programa Cultura. Um valor de tal modo ridículo, face às necessidades existentes na região, que se excluirmos as verbas inscritas em fundos comunitários para o Promontório de Sagres, só o programa cultural «365 Algarve», financiado pelo Turismo, prevê um investimento superior a todo o Orçamento do Ministério da Cultura para a Região.

FINANÇAS  

Neste domínio, não podemos deixar de salientar, pela negativa, no que ao Algarve diz respeito, a aplicação do adicional do IMI ao sector do alojamento local e às empresas de restauração, sendo que as restantes atividades produtivas se consideram isentas, dado a dimensão e importância que estes sectores possuem na economia algarvia, nomeadamente no que respeita à empregabilidade. Por outro, o adicional do IMI irá certamente prejudicar o turismo residencial e a aquisição de segunda habitação, aspetos muito importantes para a recuperação do emprego e da economia que o Algarve tem registado nestes últimos três anos.

Este é, em suma, o retrato sucinto que o PSD/Algarve faz ao OE 2017. Uma proposta que, uma vez mais, relega o Algarve para um segundo plano. E que reforça a ideia que ao invés de sermos parte do todo nacional, somos um local de férias e de veraneio para uma certa elite que governa o país ao sabor dos seus interesses individuais e dos calendários eleitorais.

 

Por: PSD |Algarve