Os deputados do Partido Socialista António Eusébio, Jamila Madeira, Luís Graça e Fernando Anastácio, solicitaram ao Governo, através do Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, esclarecimentos sobre eventuais demolições dos apoios de praia em Monte Gordo, na sequência das notificações recebidas pelos proprietários.

Os dezoito apoios de praia de Monte Gordo foram construídos há mais de quarenta anos, construídos em estruturas de betão armado e alvenaria, com áreas significativas de construção e de esplanadas com acessos apropriados constituídos por passadeiras de madeira.

Estes apoios, na área da restauração, possuem licença de ocupação (DPM.16/10-93), servem milhares de turistas ao longo de todo o ano, com especial incidência na época alta, geram mais de duzentos empregos no pico do Verão, dos quais, sendo cerca de 80 permanentes.

Na primeira semana de Outubro do corrente ano, alguns destes concessionários foram informados pela Administração da Região Hidrográfica do Algarve e pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, que terão que demolir os apoios de praia até ao final do ano de 2016, apresentando previamente novos projetos a edificar com base num projeto tipo efetuado pela Câmara Municipal, que implica investimentos que variam entre 80 a 220 mil euros e que terão de ser suportados pelos concessionários.

Afirmam os concessionários, que não foram encetadas atempadamente conversações que permitissem acautelar a preparação de tais investimentos, bem como a situação laboral de mais de 200 trabalhadores.

A 24 de Outubro de 2016, os Deputados do PS, reuniram com o Diretor da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, onde lhes foi apresentado o “Plano de Praia de Monte Gordo”, executado pela própria instituição e aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2016, de 19 de Outubro de 2016, que alteram o Plano da Orla Costeira Vilamoura - Vila Real de Santo António (POOC), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2005, de 27 de Junho, com as alterações decorrentes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009, de 2 de Setembro. Nesta reunião, resultou a confirmação da obrigatoriedade de efetuar a demolição dos atuais apoios de praia e que a duração das futuras concessões será calculada com base nos custos das demolições acrescidas dos custos dos novos investimentos.

Ainda segundo informação dos concessionários, foram notificados nos últimos dias, pelo Diretor da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, para apresentarem no prazo de dez dias úteis, um vasto conjunto de documentos administrativos referentes à situação atual da ocupação que se reporta à Licença DPM.16/10-93, sob pena de impossibilitar àqueles concessionários a continuidade de procedimento previsto no artigo 91.º de Regulamento do POOC:

Neste contexto, os deputados do Partido Socialista questionaram o Ministro do Ambiente, solicitando esclarecimentos adicionais sobre a decisão de demolição de todos os apoios de praia até ao final do ano.

Entre outras questões, António Eusébio, Jamila Madeira, Luís Graça e Fernando Anastácio, querem saber se a decisão “foi devidamente ponderada tendo em conta a dimensão do investimento que é exigido aos concessionários” e se se teve em conta que “estes apoios de praia funcionam ao longo de todo o ano e que a sua paragem imediata coloca em causa cerca 200 empregos, 80 dos quais permanentes?”

Por outro lado, os parlamentares socialistas indagaram o Ministério sobre a adoção de procedimentos, por parte da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, de forma a “dotar aqueles concessionários de capacidade de indemnização dos seus funcionários e possibilita aos mesmos o tempo suficiente para se organizarem para efetuar tais investimentos avultados em cerca de seis meses?”

Por fim, “face ao desconforto e dificuldades manifestadas pelos concessionários”, os eleitos do PS questionam sobre a possibilidade do Ministério “aprovar uma moratória conferindo mais tempo para a requalificação dos apoios de praia?”

 

 

Por PS Algarve