O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou por escrito o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre quais as medidas que irá tomar no sentido de rescindir os contratos para exploração de petróleo e gás no Algarve?

Em nota divulgada à imprensa na passada semana, o governo assume que “o Governo, e os serviços dependentes, não estão, de maneira nenhuma inibidos de rescindir o contrato que o anterior governo autorizou que fosse assinado com a Porfuel e que lhe concedeu, para efeitos de prospeção de petróleo e gás, quase metade do território do Algarve”.

O Governo afirma que “desde o início de funções, atento a todos os contratos de pesquisa e exploração de petróleo. Concretamente, e relativamente a este contrato foram pedidos esclarecimentos, ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da Republica, para uma decisão que melhor defenda o interesse público”.

Garante ainda ”que nada será feito que não cumpra a lei e salvaguarde o interesse público, nomeadamente do ponto de vista regional e financeiro”.

Por fim, relata que “nesse sentido, foram dadas instruções aos serviços para que sejam cumpridas todas as normas legais e as mais recentes recomendações da Assembleia da República”.

O comunicado divulgado pelo Governo assume que os referidos contratos podem ser rescindidos, medida há muito reivindicada pelo Bloco de Esquerda, autarcas e população.

Neste quadro, os parlamentares do Bloco de Esquerda pediram esclarecimentos acerca das medidas concretas que o Governo irá tomar no sentido de rescindir os contratos para a prospeção, sondagem, desenvolvimento e exploração de petróleo e gás no Algarve.
 

Por BE Algarve