O Programa para a Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura prevê a demolição de diversas estruturas na Praia da Mareta (freguesia de Sagres, concelho de Vila do Bispo), em particular, o restaurante «Telheiro do Infante».

Este restaurante foi construído na encosta da Praia da Mareta, em 1976, no local onde existiu, outrora, uma olaria e fábrica de tijolos e telhas, conhecida como “O Telheiro”, pertencente à família do atual proprietário do restaurante.

Em 1990, o atual edifício do restaurante “Telheiro do Infante” substituiu o edifício existente desde 1976, dispondo de todas as licenças de construção e exploração e dos alvarás necessários ao seu funcionamento. O terreno do domínio público marítimo onde se encontra implantado o restaurante foi concessionado para esse fim pela Direção Geral de Portos (licença n.º 1/90).

O proprietário do restaurante “Telheiro do Infante” tem tentado obter da Agência Portuguesa do Ambiente, sem sucesso, informação sobre os motivos que levaram à inclusão deste restaurante na lista de estruturas a demolir na Praia da Mareta.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, dirigiu ao Ministro do Ambiente as seguintes perguntas:

1.      Confirma o Governo que o restaurante “Telheiro do Infante”, situado na Praia da Mareta, dispõe de todas as licenças de construção e exploração e dos alvarás necessários ao seu funcionamento?

2.      Confirma o Governo que o terreno do domínio público marítimo onde se encontra implantado o restaurante foi concessionado para esse fim pela Direção Geral de Portos?

3.      Que critérios levaram à inclusão deste restaurante na lista de estruturas a demolir na Praia da Mareta?

4.      Está projetada a construção de uma unidade hoteleira de grande dimensão para a Praia da Mareta, no local onde agora se encontra o restaurante “Telheiro do Infante”?

 

Por GP PCP