O Grupo Parlamentar do PCP, na sequência do contacto e informação do SNTCT/Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, tomou conhecimento da situação que se está a verificar na empresa CTT, onde está a ser levada a cabo uma verdadeira operação de despedimento coletivo encapotado, por via de cartas para rescisões por mútuo acordo.

A Administração da empresa fala em 75 pessoas envolvidas, mas os trabalhadores apontam indícios que levam a admitir que possam ser mais. A maior incidência é nos serviços centrais, mas são visados trabalhadores de diversas áreas, de Norte a Sul do País. Fonte oficial dos CTT afirmou para a comunicação social que a empresa iniciou "um processo de otimização de recursos humanos" e confirmou que, nesse âmbito, iniciou "um processo de negociação de rescisões por mútuo acordo com menos de uma centena de colaboradores".

O que não pode deixar de ser sublinhado é que a empresa pretende colocar trabalhadores no desemprego, numa situação em que na verdade faltam trabalhadores em vários setores – e como tal, o que a empresa devia fazer era reforçar o seu quadro de pessoal em vez de destruir postos de trabalho.

O SNTCT referiu 32 Centros de Distribuição Postal, em vários pontos do país, onde se identificou pelo menos um local onde o correio só está a ser distribuído uma vez por semana. Chega a haver 15 dias de atraso na chegada dos vales postais com as pensões de reforma. E são apontados concretamente 132 situações, em 55 CDP, em que a distribuição postal é efetuada com “giro em dobra”, isto é, recorrendo à disponibilidade de carteiros que trabalham para além da distribuição que lhes está atribuída na sua jornada. De resto, com a distribuição segmentada (entrega do correio azul num dia, entrega dos registos noutro dia, depois o correio normal noutro dia ainda), há cartas que ficam vários dias no Centros de Distribuição Postal à espera para serem entregues.

O Sindicato transmitiu a informação sobre Centros de Distribuição Postal com pelo menos um local em que a distribuição de correio só está a ser feita uma vez por semana. Noutros casos a generalidade da distribuição a nível nacional está a ser feita em dias alternados, em relação à generalidade do correio. No Alentejo e Algarve, foram referidos os casos concretos do CDP 8700 Olhão; Alagoa (7300 Portalegre) e várias zonas da Cidade de Portalegre. Quanto aos Centros de Distribuição Postal com carteiros em falta e “giros em dobra”, a informação transmitida aponta para os Centros de Distribuição Postal: CDP 7000 Évora e CDP 7300 Portalegre (2 giros em dobra em ambos os casos).

Perante esta situação, há uma evidência que se coloca: os CTT estão a tentar destruir postos de trabalho quando há uma flagrante necessidade de reforço de pessoal e o serviço público posta está claramente aquém do que devia ser garantido.

Estamos perante um quadro de degradação da qualidade do serviço, de destruição de postos de trabalho e de ataque aos direitos dos trabalhadores daquela empresa, realidades que são indissociáveis da privatização dos CTT – e que confirmam os alertas e denúncias que o PCP oportunamente manifestou no combate a esse processo.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Bruno Dias, João Oliveira, João Ramos e Paulo Sá, dirigiu ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas as seguintes perguntas:

 

1.      Que conhecimento tem o Governo sobre os problemas acima expostos?

2.      Que acompanhamento está a ser feito à situação dos CTT e do serviço público postal?

3.      Que articulação está a ser desenvolvida com a ANACOM relativamente a esta situação?

4.      Que medidas estão a ser tomadas junto dos CTT no sentido de promover, não a destruição de postos de trabalho, mas sim o reforço de pessoal para preencher as necessidades permanentes que estão colocadas face às profundas carências que se verificam no serviço público postal, desde logo nos casos acima referidos?

 

 

Por GP PCP