A Federação Regional do Algarve do Partido Socialista congratula-se com a decisão governamental de rescindir os contratos para a prospeção e exploração de gás e petróleo no Algarve, assinados pelo anterior Governo nas costas dos Algarvios e dos seus representantes.

O Algarve é a região que mais contribui para o PIB proveniente do Setor do Turismo, representando mais de cinquenta por cento das receitas, e onde esta atividade apresenta uma maior relevância económica. O turismo é o “motor” do desenvolvimento e crescimento do Algarve e, como tal, não devem ser adotados procedimentos que possam pôr em causa as mais-valias que o Algarve oferece neste setor, não só para no mercado nacional, mas fundamentalmente nos mercados internacionais.

O Sol, praia e mar, o Golfe, o crescimento do Turismo de Natureza, do Turismo de Negócios, do Turismo Náutico, do Turismo Cultural, do Turismo de Saúde, a qualidade da nossa gastronomia, os vinhos e produtos agroalimentares são vantagens estratégicas que o Algarve oferece e que tudo devemos fazer para defender.

Porém, registou-se um aumento significativo de preocupações quanto ao impacto negativo que estes processos podem resultar no Setor do Turismo. E nesse aspeto as populações, os autarcas e os movimentos de cidadãos do Algarve, demonstraram uma preocupação crescente pelos perigos que poderão resultar para as condições naturais que oferecem e que tornam estas regiões tão atrativas para o Turismo.

Entretanto, e com a mudança de Governo, as matérias relacionadas com os contratos nesta área vieram para a discussão pública, face às dúvidas com a atribuição de direitos de exploração de petróleo a uma empresa de índole familiar ao largo do nosso território, tendo levado a que o PS desencadeasse alguns procedimentos para averiguar esta situação.

Lamentavelmente, o anterior Governo, e quase em vésperas de eleições, não se coibiu de atribuir a exploração de petróleo no Algarve, ao arrepio dos cumprimentos das mais elementares regras democráticos, considerando que nem as Câmaras Municipais, nem as Assembleias Municipais, nem a Comunidade Intermunicipal do Algarve ou outras entidades, foram ouvidas.

Preocupados com a ausência de notícias e conhecedores da realidade regional, a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, através dos seus órgãos representativos do Poder Local Democrático da região, e o Conselho Regional do Algarve, onde estão representadas todas as forças vivas da sociedade civil da Região do Algarve, manifestaram em vários momentos ao Governo a sua preocupação e oposição ao processo em curso, ações coroadas com a apresentação de duas providências cautelares contra o Estado Português no Tribunal Administrativo de Loulé, em 14 de julho de 2016

Ainda antes desta data, em 23 de junho de 2016, um conjunto de deputados do Partido Socialista fez aprovar na Assembleia da República uma proposta de resolução onde se recomendava ao Governo que procedesse á avaliação dos contratos dos contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo existentes e adotasse mecanismos de acompanhamento, envolvendo entidades independentes, nomeadamente entidades do sistema do ensino superior e organizações não-governamentais de ambiente (ONGA), sublinhando a importância da participação da Universidade do Algarve.

O PS-Algarve felicita o Senhor Primeiro-Ministro, o Senhor Ministro da Economia e o Secretário de Estado da Energia pela coragem e serenidade demonstradas neste processo, demonstrando uma capacidade de diálogo com as populações e de respeito pelos seus representantes que que devemos sublinhar de forma especial, numa semana em que comemoramos o 40.º aniversário do Poder Local Democrático.

ESTE É O TEMPO DE VALORIZAR O PATRIMÓNIO NATURAL E CULTURAL DA REGIÃO E DE LUTAR PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALGARVE. ESTE É UM TEMPO DE CONFIANÇA.

 

Por PS Algarve