O Ministro do Trabalho vem ao Algarve apresentar o designado Programa Específico Forma Algarve, que mais não é do que uma versão atualizada do Programa Formação Algarve, criado em 2012 e alterado sucessivamente nos anos seguintes, ...

padecendo assim das mesmas insuficiências  da medida original, e sem que até ao momento tenha sido feita uma  avaliação pública da sua eficácia, nem de qual o seu real impacto no emprego, na qualidade do emprego, na qualificação e na formação dos trabalhadores algarvios. Nem tão pouco se sabe qual foi o esforço financeiro público e privado ao logo destes anos.

Mas, tendo em atenção os dados estatísticos sobre o emprego, o desemprego e, sobretudo, a enormíssima taxa de precariedade laboral existente na região - segundo os Quadros de Pessoal, mais de 45% dos assalariados da região têm contratos não permanentes face a cerca de 30% no Continente, mas nos sectores que se pretendem apoiar com este programa é superior a 55% -, não é difícil de perceber a sua quase nula eficácia. A não ser que se entenda por eficácia a política subjacente a esta, e às  anteriores versões, de injetar mais alguns milhões de euros do erário público nas empresas.

E assim irá  continuar a ser porque os graves problemas do emprego regional não se resolvem com medidas avulsas, mais a mais erradas, mas com políticas de promoção da diversificação da atividade produtiva regional, e não de afunilamento num único sector de atividade,  de promoção do emprego qualificado e com direitos, de efetiva formação e qualificação dos trabalhadores,  políticas  centradas nos trabalhadores e não somente nas empresas.

Mas o que mais choca na medida que o Ministro vem apresentar é que ela não rompe com a lógica da subsidiação da precariedade que já existia no Programa Formação Algarve, uma vez que se continua a admitir o apoio à contratação a termo e os apoios que têm sido concedidos para celebração de contratos de trabalho a termo têm contribuído significativamente para o aumento da precariedade laboral. Um governo que inscreve no seu programa o combate à precariedade laboral não pode, a seguir, vir a determinar medidas que apoiem, através de fundos públicos, a própria precariedade, não pode  continuar a dar dinheiro aos patrões para contratos a prazo.

 

Por: CGTP