No passado dia 9 de dezembro, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve e acompanhada por representantes da Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) e da Direção Regional de Cultura, visitou o Forte de Santa Catarina na Praia da Rocha.

O Forte de Santa Catarina foi construído no séc. XVII na embocadura do rio Arade para defender as cidades de Portimão e Silves de invasões marítimas e de ataques de corsários. O edifício sofreu bastantes alterações nos séculos seguintes, restando hoje, do projeto inicial, apenas a fachada (organizada em três panos simétricos) e a ermida. Como instalação militar, o Forte de Santa Catarina tornou-se obsoleto, passando todo o século XIX e a primeira metade do séc. XX desativado. Na segunda metade do séc. XX, foi construído um miradouro e o espaço interior da fortaleza foi repartido entre um posto da Guarda Fiscal e da Capitania do Porto de Portimão e, no âmbito de aproveitamento turístico, um restaurante e esplanada. Em 1977 foi classificado como imóvel de interesse público. Recentemente, o posto da Guarda Fiscal e da Capitania do Porto de Portimão, assim como o restaurante, foram desativados.

Com a transferência, pelo anterior Governo, da jurisdição dos portos comerciais do Algarve do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos para a Administração do Porto de Sines, o Forte de Santa Catarina passou a ser gerido por esta última entidade.

Tendo em conta que o Forte de Santa Catarina apresenta danos estruturais, a APS decidiu avançar com uma intervenção de reparação desses danos. Contudo, o projeto de intervenção mereceu parecer negativo por parte da Direção-Geral do Património Cultural, pelo que a APS solicitou ao LNEC um estudo sobre a estabilidade do edifício e da arriba onde este se encontra localizado, com o objetivo de preparar um novo projeto de intervenção de reparação dos danos estruturais.

Entende o PCP que, além desta reparação dos danos estruturais, o Forte de Santa Catarina carece de uma intervenção mais profunda, de conservação e reabilitação.

Durante a visita ao Forte de Santa Catarina, à delegação do PCP foi ainda referida a possibilidade, que está a ser estudada pela Direção Regional de Cultura, de transferir a propriedade ou a gestão deste imóvel de interesse público para o Município de Portimão.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, dirigiu ao Ministro da Cultura, as seguintes perguntas:

1.      Considera o Governo que a Administração dos Portos de Sines e do Algarve é uma entidade vocacionada para a gestão de património cultural? Está o Governo a equacionar a transferência da gestão do Forte de Santa Catarina para uma entidade, da Administração Central do Estado, mais vocacionada para a gestão do património cultural?

2.      Confirma o Governo a realização, num futuro próximo, de uma intervenção de reparação dos danos estruturais do Forte de Santa Catarina? Que entidade realizará essa intervenção? A APS ou uma entidade da Administração Central do Estado mais vocacionada para a gestão do património cultural?

3.      Reconhece o Governo que, além desta reparação dos danos estruturais, o Forte de Santa Catarina carece de uma intervenção mais profunda, de conservação e reabilitação? Em caso afirmativo, quando será realizada essa intervenção de conservação e reabilitação?

4.      Equaciona o Governo transferir a propriedade ou a gestão do Forte de Santa Catarina para o Município de Portimão? Em caso afirmativo, qual a justificação para a transferência deste património cultural da Administração Central para a Administração Local? Considera o Governo que o Município de Portimão dispõe de meios financeiros para garantir o investimento, a conservação e a reabilitação do Forte de Santa Catarina?

 

Por: GP PCP