O Governo revelou que “Portugal tem de longe a maior lista negra de paraísos fiscais da Europa”, defendendo que a lista de offshores «deve ser reduzida» e que a estratégia deve privilegiar os acordos de troca de informação. «Creio que não há mais nenhum país que tenha mais de 20 [territórios]», disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.

Segundo o governante, que falava numa conferência organizada em Lisboa pela Associação Fiscal Portuguesa (AFP), “os outros países não gostam de estar em listas negras” e “a imensidade da lista de paraísos fiscais coloca permanentes conflitos” a Portugal: “Não só coloca conflitos diplomáticos, como também inviabiliza a estratégia de fazer com que esses países estabeleçam com Portugal convenções para evitar a dupla tributação e acordos de troca multilateral de informações”, referiu.

Fernando Rocha Andrade adiantou ainda, citado pela Lusa, que “como os mecanismos multilaterais vão começar a funcionar este ano”, o Governo tem “todo o interesse - não em tê-los na lista negra - em ter acordos com eles [com os países]”.

O secretário de estado afirmou que, depois da saída de três territórios da lista de offshores no final de dezembro (Uruguai e os britânicos Jersey e Ilha de Man), “provavelmente outros sairão no futuro”. “Haver acordos de troca de informação ou mecanismos de troca, a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico], declarar que são cumpridores e nós não termos notícia de que connosco há incumprimento”, são os três requisitos, esclareceu.

De acordo com o responsável, a legislação portuguesa “deve depender menos dessa lista”, sendo que “a lei pode determinar a aplicação de regimes especialmente gravosos de tributação quando uma empresa portuguesa paga rendimentos a uma subsidiária situada, por exemplo, em Jersey, que já não está na lista dos paraísos fiscais”.

Depois de, em 2011, Portugal ter eliminado desta lista Chipre e o Luxemburgo, no final de dezembro o Governo decidiu, através de portaria publicada em Diário da República, retirar também desta lista os territórios britânicos de Jersey e da Ilha da Man e o Uruguai, escreve a Lusa, lembrando que há oito territórios que, apesar de cumprirem os requisitos apontados pelo Governo, não foram removidos da lista e continuam a ser considerados paraísos fiscais: Guernsey, Gibraltar, Ilhas Cayman, Ilhas Virgem Britânicas, Santa Lúcia, Bermudas, Hong Kong e San Marino.

 

Por: Idealista