No âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António, a praia de Monte Gordo irá ser objeto de intervenção, implicando, em particular, a demolição e a construção de novos apoios de praia.

Nos últimos dias, vários concessionários dos apoios de praia de Monte Gordo receberam notificações da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), datadas de 17 de janeiro de 2017, para que no prazo de 10 dias úteis deem conhecimento sobre qual o módulo que pretendem adotar para a construção dos novos apoios de praia.

Aos concessionários é dado escolher entre quatro módulos, qualquer um deles exigindo um investimento significativo. Efetivamente, o módulo mais simples (denominado módulo base), com uma área total de 158 m2, tem um custo de 95 mil euros (ao qual acresce o IVA), enquanto o módulo maior (denominado módulo base + 3), com uma área total de 350 m2, tem um custo de 215 mil euros (ao qual acresce o IVA).

Nestas mesmas cartas, a APA informa os concessionários que os atuais apoios de praia devem ser demolidos até ao próximo dia 22 de fevereiro, assim como devem ser desativas e removidas as redes de infraestruturas de água, eletricidade e telefone, devendo os novos módulos ser construídos num período de tempo que varia entre dois e três meses.

Os concessionários, não se opondo à requalificação da praia de Monte Gordo, queixam-se, contudo, da exiguidade dos prazos, dos custos elevados da demolição dos atuais apoios de praia e construção dos novos, e dos prejuízos que resultarão do período de inatividade entre a demolição das atuais estruturas e a construção de novas, em particular por esta decorrer – mesmo que se venham a cumprir os prazos – num período do ano em que já grande número de banhistas usufrui desta praia.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, dirigiu ao Ministro do Ambiente as seguintes perguntas:

1.      Como justifica o Governo os prazos tão curtos impostos aos concessionários para escolherem um projeto para a construção dos módulos novos (10 dias úteis) e para procederem à demolição dos atuais apoios de praia e remoção das infraestruturas de água, eletricidade e telefone (até 22 de fevereiro)?

2.      Reconhece o Governo que tais prazos são insuficientes para uma necessária ponderação por parte dos concessionários, tendo em conta os avultados investimentos exigidos? Pondera o Governo aumentar estes prazos?

3.      Por que motivo não é permitido que os atuais apoios de praia se mantenham em funcionamento até à construção dos novos, minimizando os prejuízos que resultam da inatividade forçada? Que medidas serão adotadas para minimizar os prejuízos dos concessionários?

4.      Foi ponderada a possibilidade de iniciar as obras de requalificação no período outono/inverno por forma a minimizar as perturbações aos concessionários e aos utentes da praia?

5.      Está previsto algum tipo de apoio financeiro aos atuais concessionários para a construção dos novos apoios de praia?

 

Por: GP PCP