por Carlos Manso | manso.carlos@hotmail.com

Desde 1976 que está prevista a regionalização para Portugal Continental na Constituição Portuguesa. Passou por um período de passividade na sua defesa e implementação pelas diversas forças políticas, e apenas na década de 90 se voltou à discussão, de node resultaram as aprovações de algumas reformas com vista à implementação de órgãos regionais, com competências próprias, e respetivo regime eleitoral dessas futuras regiões. (em 1991 com a Lei Quadro das Regiões Administrativas)

A legítima expetativa de quem, como eu, considera que através da proximidade e conhecimento dos reais problemas se contribui para o desenvolvimento das regiões e do país, acaba por ficar gorada pela revisão constitucional de 1997, que tornou obrigatório um referendo para a instituição da regionalização em Portugal Continental.

Em 1998, após entendimento parlamentar entre o PS, PCP e ‘’Os Verdes’’ (Partidos a favor da regionalização), foi realizado o referendo à criação das Regiões Administrativas, cujo resultado foi uma vitória do ‘’não’’ à regionalização. O referendo foi considerado nulo, pela elevada abstenção, demonstrando também que naquela altura o desinteresse e distanciamento das populações para as questões políticas eram relevantes. Passados que estão os dias do referendo, na atualidade, as tentativas de reformas das Administrações Regionais e locais não se transformaram no catalisador necessário para o desenvolvimento, como é exemplo a desastrosa reforma dos Municípios de Miguel Relvas.

Este tema, agora como reforço da descentralização, volta a estar no centro da discussão política, pela vontade do atual Governo, estando prevista a descentralização de competências (politicas, financeiras e humanas) em quase todas as áreas, exceto as relacionadas com a soberania, no novo diploma ainda por discutir e aprovar, que revê o papel das futuras CCDR, cujo Conselho Diretivo passa a ser eleito pelos Autarcas.

Tive a oportunidade de afirmar, em artigos anteriores, que o Modelo Económico Regional deverá assentar em 3 pilares fundamentais: no desenvolvimento do Turismo e os seus efeitos nas restantes atividades económicas que permitam uma maior incorporação de produtos regionais na cadeia de valor, no desenvolvimento de uma nova economia regional com uma forte aposta na denominada ‘’Economia do Mar’’ e finalmente, numa Administração ‘’Amiga do Investimento’’, passando pela reorganização dos organismos regionais, principalmente da CCDR, dotando-a de competências politicas e financeiras acrescidas, numa maior definição da política da Água e Saneamento, e uma política de Mobilidade e Transportes que sirva a Região.

Não tenham ilusões, qualquer descentralização ou regionalização, exige transferência de poder e influência, razão mais que provável para que, ao fim de 41 anos, ainda não tenhamos realizado nenhuma das duas, de uma forma coerente e relevante. Considero também que a eleição direta pelos Autarcas, proposta pelo Diploma, irá fragilizar os seus membros, e preferia a opção pela eleição direta pelos eleitores, dando-lhe uma maior legitimidade e força politica. Verdade seja dita, que esta era a forma pretendida pelo Ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, mas a oposição frontal do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a esta solução, fez com que a mesma tivesse que ser alterada.

De saudar a coragem e vontade do atual Governo em querer dotar as regiões de competências e meios.

De referir, por último, que, no referendo à Regionalização, um dos maiores opositores era Marcelo Rebelo de Sousa, que à data era líder do PSD, maior partido da oposição e atual Presidente da República.

Pensem nisto.

 

Carlos Manso

Vice-Coordenador da Delegação do Algarve da Ordem dos Economistas

Ex- Presidente do PS Olhão