Torna-se público o Despacho da Senhora Presidente da Câmara:
Em cumprimento do artigo 35.º, n.º 3 do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro e, por analogia do artigo 42º da Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto, e em virtude do falecimento do Arquiteto Martim Afonso Pacheco Gracias,
DETERMINO, em sua memória e homenagem, três dias de luto municipal, até ao dia 23 de fevereiro, caracterizados através do hastear da bandeira municipal a meia haste em todos os edifícios públicos municipais em que a mesma seja ou deva ser hasteada.
Nascido em Lagos, a 27 de Março de 1934, Martim Gracias, veio residir para Portimão em 1962 onde exerceu, desde essa data, as funções de professor do ensino secundário no então Liceu Nacional de Portimão, atual Escola Secundária Poeta António Aleixo, da qual em 1975 foi eleito Preside
nte do Conselho Diretivo.
Eleito em 1976 Presidente da Câmara Municipal de Portimão, permaneceu neste cargo por sucessivas reeleições até Dezembro de 1993.
Foi fundador da Associação de Municípios Portugueses e da Associação de Municípios do Algarve, onde desempenhou os cargos de Presidente da Assembleia Geral e do Co
nselho de Administração.
Desempenhou ainda os cargos de Presidente da Assembleia Mu
nicipal de Portimão, entre 1994 e 2001, Presidente da Assembleia Distrital de Faro e Deputado à Assembleia da Republica pelo Algarve na VII Legislatura.
Em 1995 foi atribuída ao Arquiteto Martim Afonso Pacheco Gracias a medalha de serviços distintos, grau ouro, pela Câmara Municipal de Portimão.
Neste momento de perda, desejo expressar, em meu nome e em nome de toda a Câmara Municipal, o profundo pesar junto da família enlutada.
Portimão, Paços do Concelho, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2017
A Presidente da Câmara Municipal
Isilda Gomes