José Carlos Barros e Cristóvão Norte, deputados do PSD eleitos pelo Algarve, questionaram o Governo sobre o processo que levou à aprovação da realização de um furo de pesquisa na zona de Aljezur, em janeiro deste ano, no âmbito de um contrato assinado em fevereiro de 2007 para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.

De acordo com os parlamentares algarvios, este processo é um lamentável exemplo de défice de informação e falta de transparência, culminando na ausência de comunicação dos resultados da ponderação do processo de consulta pública, no âmbito do qual se verificaram mais de 2500 participações individuais e quase 40000 assinaturas em petição.

O PSD, por sua vez, relembra que em dezembro do ano passado a comunicação social fez eco da anunciada decisão do Governo de rescindir os contratos de prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve, tendo a Federação Regional do Algarve do Partido Socialista emitido um comunicado a congratular-se com a «decisão governamental de rescindir os contratos para a prospeção e exploração de gás e petróleo no Algarve» e, em conformidade, a felicitar «o senhor Primeiro-ministro, o senhor ministro da Economia e o secretário de Estado da Energia».

«Então em dezembro de 2016 passa-se para a opinião pública a ideia de que o Governo tinha procedido à rescisão dos contratos do Algarve, e menos de um mês depois, pela calada, autoriza-se um furo de pesquisa sem dar conhecimento dos resultados da ponderação da consulta pública?» – questionam os deputados do PSD. E acrescentam: «O Partido Socialista, no ano passado, chumbou um Projeto de Resolução que apresentámos sobre esta matéria. E é pena. Porque o Governo tem vindo a fazer exatamente o contrário do que recomendávamos, o que nada abona sobre a indispensável transparência destes processos e é objetivamente contrário aos interesses do Algarve. Nomeadamente: necessidade de avaliação da legalidade e escrupuloso cumprimento dos contratos em vigor, e não apenas daqueles que são mais mediáticos; reforço dos mecanismos de monitorização legal e ambiental; e divulgação pública semestral de todos os aspetos, de ordem legal e ambiental, associados aos trabalhos de prospeção e pesquisa.»

De acordo com os deputados do PSD, «a postura do Partido Socialista em todo este processo tem-se revelado impeditiva de uma discussão séria e transparente, como esta matéria recomenda e exige».

E concluem: «Repare-se: em dezembro de 2016, o PS-Algarve congratula o Governo pela rescisão dos contratos de prospeção e exploração de petróleo, salientando que reverte decisões assumidas pelo anterior Governo PSD/CDS. Depois, em janeiro de 2017, o Governo autoriza um furo de pesquisa, no âmbito de um contrato que afinal continua em vigor e que, pasme-se, foi celebrado em 2007, durante um Governo do Partido Socialista…»

 

A Comissão Política do PSD/Algarve