Há vários anos que o PCP vem questionado o Governo (o anterior e o atual) sobre a construção de uma cantina/bar no Porto de Pesca de Quarteira, há muito prometida, mas sempre adiada.

Em resposta à Pergunta n.º 1178/XII/3.ª do PCP, de 28 de fevereiro de 2014, o anterior Governo PSD/CDS informou que «o projeto de construção de uma cantina/bar e das instalações sanitárias públicas é, reconhecidamente, do interesse dos utentes do porto, nomeadamente associações e pescadores, pelo que, nos termos da lei, a Docapesca irá proceder à abertura de um concurso a uma licença dominial de uso privativo para a construção e exploração de uma cantina/bar no Porto de Pesca de Quarteira». Apesar de reconhecer a necessidade desta estrutura de apoio, o anterior Governo não a concretizou.

Há pouco mais de um ano, depois de uma reunião com a Associação de Armadores e Pescadores de Quarteira e de uma visita ao Porto de Pesca de Quarteira, o PCP colocou a questão da construção da cantina/bar ao atual Governo (Pergunta n.º 304/XIII/1.ª, de 12 de janeiro de 2016).

Na sua resposta, de 4 de maio de 2016, o Governo o informou: «Foi apresentado por uma das associações locais, uma proposta de construção de um estabelecimento de restauração que mereceu a aprovação da Docapesca, Portos e Lotas, SA, mas cuja localização mereceu reservas dos serviços, pois colide com a implantação do “Estendal de Redes” referido na pergunta anterior. Aguarda-se a manifestação do requerente quanto à nossa proposta de localização para se iniciar o procedimento de licenciamento de acordo com a Lei da Água (Edital de publicitação e obtenção dos pareceres das entidades envolvidas)».

Dois meses depois, no dia 15 de julho de 2016, a Docapesca publicou o Edital n.º QU/02/2016, onde se informa que «deu entrada nesta entidade um pedido de atribuição de uma concessão privativa de uma parcela do domínio público marítimo, sita no Porto de Quarteira […], com uma área total de 400 m2, para construção e exploração de um estabelecimento de restauração e bebidas de apoio à comunidade piscatória daquele Porto de Pesca, bem como para divulgação e promoção das atividades da Associação e dos produtos da pesca da região, pelo prazo de 25 anos», e que «todos os eventuais interessados na utilização privativa daquela parcela podem, no prazo de 30 dias úteis, requerer para si […] a emissão de título com o mesmo objeto e finalidade ou apresentar objeções à sua atribuição». O Edital informa ainda que «caso sejam apresentadas […] outras manifestações de interesse na atribuição da referida concessão, será iniciado procedimento concursal entre os interessados».

Numa recente reunião com a Armalgarve Polvo – Associação dos Armadores de Pesca do Polvo do Algarve, o PCP foi informado que, após a publicação do Edital acima referido, não houve outros desenvolvimentos.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, questionou a Ministra do Mar, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:

1.      No âmbito do Edital n.º QU/02/2016, da Docapesca, foram apresentadas manifestações de interesse na atribuição de uma concessão para construção e exploração de um estabelecimento de restauração e bebidas de apoio à comunidade piscatória do Porto de Pesca de Quarteira? Irá a Docapesca iniciar um procedimento concursal para a atribuição da concessão? Em caso afirmativo, quando será iniciado esse procedimento?

2.      Quando prevê o Governo que a cantina/bar do Porto de Pesca de Quarteira, reivindicada há tanto tempo pelos utentes deste porto de pesca, entre em funcionamento?

 

Por: GP PCP