Em julho de 2016, na sequência de uma visita ao Centro de Saúde de Lagos, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministro da Saúde (Pergunta n.º 2880/XIII/1.ª) sobre os problemas que se verificam ao nível do apoio informático nos centros e extensões de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Barlavento.

Na sua resposta, o Ministro da Saúde reconheceu a carência de recursos humanos na área de informática não só no ACES Barlavento, mas também nos outros dois Agrupamentos de Centros de Saúde do Algarve, ACES Central e ACES Sotavento, justificando a ausência de contratação de profissionais na área de informática com o facto de a Portaria n.º 272/2009, de 28 de março, que criou os Agrupamentos de Centros de Saúde do Algarve, prever apenas um posto de trabalho para técnico informático por cada ACES.

Em novembro de 2016, o Grupo Parlamentar do PCP questionou novamente o Ministro da Saúde sobre esta matéria (Pergunta n.º 1311/XIII/2.ª), designadamente sobre a emissão de uma nova Portaria que permita a contratação dos profissionais informáticos em falta. Apesar de já terem decorrido 4 meses, o Governo ainda não respondeu à pergunta do Grupo Parlamentar do PCP.

Entretanto, chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que estaria a ser equacionada a possibilidade de os profissionais de informática deixarem de estar afetos à ARS do Algarve e passarem a estar afetos aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, esvaziando, deste modo, os Agrupamentos de Centros de Saúde do Algarve de recursos humanos na área da informática.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá, eleito pelo Algarve, e Carla Cruz, questionou o Ministro da Saúde, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:

1.      Reconhecendo o Governo que há falta de profissionais de informática nos Agrupamentos de Centros de Saúde do Algarve e afirmando que o obstáculo à contratação de mais profissionais é a Portaria n.º 272/2009, de 28 de março, por que motivo não emite o Governo uma nova portaria definindo limites, mais elevados, para os recursos humanos afetos à área de informática em cada um dos três ACES algarvios?

2.      Confirma o Governo que está a ser equacionada a possibilidade de os profissionais de informática deixarem de estar afetos aos Agrupamentos de Centros de Saúde do Algarve, passando para os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde? Em caso afirmativo, como justificaria o Governo tal opção? Em que medida é que esta opção poderia contribuir para a melhoria do apoio informático nos centros e extensões de saúde do Algarve?

 

Por: GP PCP