A Comissão de Utentes da Via do Infante voltou a reunir, desta vez em Loulé, para, mais uma, analisar as consequências das portagens na região e agendar novas ações e formas de luta tendentes à sua eliminação.

Além das consequências muito negativas provocadas na economia regional, as portagens continuam a revelar-se uma tragédia cada vez maior, em particular no que se refere ao número de acidentes rodoviários que têm lugar, grande parte na EN125. Muitos destes acidentes nunca ocorreriam se o Algarve fosse uma região livre de portagens.
 
O Algarve, uma região que vive particularmente do turismo, perdeu competitividade económica e social em relação à vizinha Andaluzia, com muitas dificuldades e falências de empresas e que provocam desemprego. A EN125, transformada numa “rua urbana”, voltou a ser considerada a via mais perigosa do país com elevados índices de sinistralidade, onde as vítimas mortais e os feridos acontecem de forma alarmante. Mesmo na parte requalificada da via os acidentes dispararam, o que torna a situação ainda mais dramática.

Segundo números fornecidos pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), ocorreram no Algarve, no ano de 2016, 10.241 acidentes de viação. O distrito de Faro ficou em 4.º lugar a nível nacional, sendo ultrapassado apenas por Lisboa, com 26.869, Porto com 23.598 e Braga com 10.598 acidentes. Assim, no ano passado, tiveram lugar mais 751 acidentes do que em 2015 e mais 1.903 do que em 2014, com 31 vítimas mortais e 158 feridos graves, vítimas que poderão ter aumentado após o transporte de feridos para as unidades de saúde.

Neste início do ano de 2017 a situação agravou-se em termos de sinistralidade em que a EN125 vai de mal a pior. Entre 1 de janeiro e 21 de fevereiro deste ano foram registados 1.132 acidentes, mais 79 do que em igual período de 2016 e mais 123 do que em 2015. As vítimas mortais também dispararam no mesmo período, passando de 2 este ano para 7 mortes no ano passado. Nos últimos dias ocorreram vários acidentes na EN125 com mortos e vários feridos graves. Trata-se de um drama e de uma tragédia, uma espécie de “guerra não declarada” no Algarve. Mesmo que todos os acidentes e vítimas não se devam às portagens, é um facto que uma grande parte dos mesmos resultam desse erro crasso e dessa arbitrariedade que representa a introdução de portagens pelo anterior governo PSD/CDS, com o apoio do PS.

Além de trágico, é uma vergonha que ocorram tantos acidentes na principal região turística do país e, quando ainda por cima, a Via do Infante foi construída com verbas provenientes de financiamentos europeus (FEDER). A EN125 encontra-se longe da total requalificação, com obras ainda paradas e a marcar passo, enquanto noutros troços, entre Vila Real de Stº António e Olhão não se sabe quando começarão as obras. Toda esta situação potencia a sinistralidade rodoviária.

O contrato que ainda se mantém com a concessionária da PPP da Via do Infante é outro escândalo e que este governo ainda não teve coragem de acabar. Nos primeiros 9 meses de 2016 os encargos líquidos com essa PPP ruinosa ascenderam a 20,513 milhões de euros, de acordo com o relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos. A Comissão de Utentes procura desmontar este contrato para tornar público certas cláusulas confidenciais do mesmo.

Face a todos estes factos e a esta realidade concreta de tragédia e ruína que representam as portagens no Algarve, que espera o governo para atuar e acabar de vez com tal aberração? É preciso não esquecer que o 1º Ministro António Costa prometeu, se formasse governo, eliminar as portagens no Algarve, reconhecendo que a EN125 era um autêntico “cemitério”.

A Comissão de Utentes congratula-se por, mais uma vez, a abolição das portagens na Via do Infante ser levada à Assembleia da República, através de propostas já apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista Português. Espera-se que desta vez os deputados do PS e, até, do PSD/CDS, face ao agravamento da tragédia viabilizem a eliminação definitiva das portagens no Algarve. Se assim o não fizerem, serão totalmente responsáveis, a par do atual governo, pelo sangue derramado da maioria das vítimas acidentadas na região.

A Comissão de Utentes da Via do Infante vai intensificar nos próximos tempos as ações para a eliminação das portagens antes do verão. O Algarve não pode voltar a viver um  mês de agosto com uma média de 50 acidentes de viação por dia. As próximas ações de luta agendadas, com vista a um Algarve livre de portagens, são as seguintes:
- pedir uma audiência ao Presidente da República para reunir com uma Delegação alargada composta por elementos da CUVI, empresários, autarcas e outras entidades do Algarve.
- solicitar, igualmente, uma audiência ao 1º Ministro António Costa.
- elaborar um Manifesto regional pela eliminação das portagens, a subscrever por diversas entidades do Algarve.
- abertura de inquérito independente ao Contrato “duvidoso” da PPP A22.
- elaboração de Estudo, por parte de entidades independentes, sobre as consequências e o impacto negativo das portagens no Algarve (a nível económico, social, na mobilidade e no SNS).
- convocar manifestações de protesto ao 1º Ministro e a outros membros do governo, na suas deslocações ao Algarve.
 - promover uma grande marcha lenta de viaturas e ciclistas pela EN125, no dia 17 de abril, entre as Quatro – Estradas e Lagoa, com partida pelas 15 h, junto ao Restaurante Zé do Norte, (antes haverá um almoço/debate neste restaurante pelas 13 h, encontrando-se abertas as inscrições).

 

Por: CUVI