Os deputados do CDS Ilda Araújo Novo, João Almeida, António Carlos Monteiro, Patrícia Fonseca e Pedro Mota Soares questionaram o Ministro da Educação sobre incentivos à aquisição de manuais escolares nas pequenas livrarias locais.

Até à época escolar 2015/2016, só os alunos com dificuldades económicas beneficiavam de subsídio escolar, determinado em função dos três escalões do abono de família, sendo que só os dois primeiros eram contemplados, respetivamente catalogados de Escalão A e B.

Os encarregados de educação eram livres na escolha do local de compra dos manuais e restituídos a posteriori através de transferência bancária, pelo que o mercado livreiro se regulava a si mesmo.

Na época escolar de 2016/2017 os manuais escolares do 1.º ano do 1.º Ciclo foram indiscriminadamente oferecidos a todos os alunos, independentemente da sua condição económica.

Os Agrupamentos de Escolas passaram a formalizar pedidos de orçamento para a aquisição dos manuais.

Em janeiro passado, o Ministério da Educação deu indicação para que a aquisição dos manuais fosse feita localmente, “eventualmente através de um sistema de ‘vouchers’, permitindo aos pais comprarem os manuais na livraria que entendessem, precisamente atendendo à importância dos livreiros locais”.

Esclareceu ainda o Ministério da Educação que, “se, em alguns casos, não foi esse o processo seguido, o Ministério da Educação está disponível para monitorizar e corrigir, no sentido de fazer com que aquela orientação seja respeitada por todos, porque reconhece a grande importância do comércio local e a relevância desta questão”.

No entanto, alguns Agrupamentos optaram por assumir a aquisição de manuais para a totalidade dos alunos, e outros fizeram-no em função da solicitação do encarregado de educação, optando pelo “processo da requisição”, sendo o levantamento efetuado pelo encarregado de educação na livraria indicada pelo Agrupamento de Escolas.

Desta feita, foi permitida a adjudicação a qualquer agente económico, independentemente da sua localização, passando os manuais a ser adquiridos pelas escolas aos grandes grupos económicos, estando estes a responder a orçamentos para os Agrupamentos, com condições económicas mais vantajosas até do que, porventura, as oferecidas às livrarias, colocando em causa a sobrevivência económica destas.

Na época escolar 2017/2018, com a oferta dos manuais pelo Estado a todo o 1.º Ciclo do ensino público, e atendendo às práticas verificadas, teme-se pelo futuro das pequenas livrarias, bem como de toda a cadeia económica local.

Assim, os deputados do CDS querem saber se o Ministro da Educação tem conhecimento destas práticas e se, estando previsto um mecanismo, tipo “voucher”, exatamente para salvaguardar o comércio local, que disposições foram já estabelecidas nesse sentido para o próximo ano letivo e quando serão as escolas e as famílias informadas das mesmas.

 

Por:  CDS-PP