- O PPD/PSD, o CDS-PP e o PS acordaram, no decurso da reunião extraordinária pública da Câmara Municipal de Faro realizada no passado dia 28 de abril de 2017, a 1.ª Revisão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento de 2017.

- A CDU, tendo em conta a grande carência habitacional que é sentida no concelho de Faro, e as condições extremamente precárias de muitas famílias de Faro, propôs que as rubricas relativas à Habitação Social fossem reforçadas com mais 852.000,00 €, mas o PS contentou-se com o reforço de apenas 220.000,00 €.

- A justa atualização remuneratória dos Bombeiros Sapadores de Faro, para a qual a CDU propôs 101.500,00 €, o PS consentiu que não fosse além dos 61.858,44 € (menos 39.641,56 €).

- As Entidades Culturais e de Juventude, que a CDU propôs que tivessem um reforço de 192.522,90 € ficaram-se, também com o consentimento do PS, nos 154.522,90 € (menos 38.000,00 €).

- Após a aceitação das alterações propostas pela CDU, o acréscimo total da receita atingiu os 8.678.044,70 €, dos quais 400.000,00 € chegaram finalmente ao reforço da rubrica Freguesias - onde deveriam estar desde a primeira hora, conforme orientação aprovada unanimemente na Assembleia Municipal e na Câmara Municipal.

- Uma verba de 4.836.289,80 € foi para o pagamento do resto da dívida do PAEL, com que o PPD/PSD e o CDS-PP, no governo do país e à frente da C. M. de Faro, amarraram este município.

- As despesas correntes da área do Gabinete de Apoio à Presidência, sob a designação de “Outros” ou “Outras”, foram municiadas com mais 467.020,00 €, atingindo essas rubricas de “Outros” ou “Outras” o expressivo montante de 1.278.594,00 €, montante insuficientemente discriminado e fundamentado e que, porventura, podia e devia ser diminuído, na apreciação da CDU, mas assim não entendeu o PS.

- A obra da Rotunda N125/Montenegro, em vez da inscrição dos 100.000,00 € propostos pela CDU, não ficou além dos 20.000,00 €, apesar da Aquisição de bens de capital, na Área das Infra-estruturas e Urbanismo, ter recebido Inscrições/Reforços de 1.335.086,55 €, e que conduziram a dotação corrigida da rubrica ao montante de 5.990.902,46 €.

– A oito meses do fim do ano e com as eleições autárquicas marcadas para o próximo dia 01 de Outubro, consideramos com realismo que a taxa anual de execução orçamental da Aquisição de Bens de Capital não deverá atingir os 85%, o que permitiria disponibilizar e redirecionar cerca de 900.000,00 €, caso se fizesse uma programação mais cuidada das obras que é possível realizar e concluir ou pelo menos iniciar até ao fim do ano, assegurando-se deste modo que, por exemplo, a atualização remuneratória dos Bombeiros Sapadores de Faro podia ser concretizada e o arranque em força do programa de habitação social construído com base na aquisição e reabilitação de edifícios desocupados também podia ser realizado, pois ambos contam com dotações orçamentais adequadas.

- Neste quadro de abdicação e cedência excessiva do PS às posições do PPD/PSD e do CDS-PP na Câmara Municipal de Faro, não restou outra posição à CDU que não fosse a do voto contra à proposta de 1ª Revisão Orçamental 2017 da CM Faro.

 

Por: PCP Algarve