Recentemente, uma delegação do PCP visitou a Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio e reuniu com a sua Direção.

Esta Sociedade, fundada no dia 1 de maio de 1931, dispõe de uma Escola de Música com 36 alunos e uma Banda Filarmónica com 40 elementos. Atua em procissões, arruadas, concertos, festivais, comemorações e outros eventos, no concelho de Lagos e no País. Foi reconhecida como Coletividade de Utilidade Pública em 17 de setembro de 1988, agraciada pela Câmara Municipal de Lagos com a Medalha de Mérito Municipal em 1991 e com a medalha de Mérito Associativo em maio de 2006 pela Confederação das Coletividades de Cultura Recreio e Desporto, da qual é associada.

Tal como a delegação do PCP pôde comprovar, as atuais instalações da Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio são desadequadas para os seus fins, sendo urgente a mudança para uma nova sede, a qual está dependente de uma permuta entre a Parque Escolar e a Câmara Municipal de Lagos.

De acordo com esta permuta, a Parque Escolar recebe um terreno camarário em frente à Escola Secundária Júlio Dantas (o que permitira concluir a nova entrada desta escola; a este propósito vide a pergunta n.º 3803/XIII, de 5 de abril de 2017, do Grupo Parlamentar do PCP) e cede à Câmara Municipal de Lagos o ex-Bloco C da Escola Secundária Júlio Dantas (desativado há mais de dois anos, apresentando já sinais de degradação), que, por sua vez, será cedido pela autarquia à Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio para a sua sede.

Por motivos que a Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio desconhece, a escritura desta permuta aguarda concretização há mais de dois anos. A sua concretização permitiria concluir a nova entrada da Escola Secundária Júlio Dantas (resolvendo um problema que se arrasta há demasiado tempo) e dotar a Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio de uma nova sede.

Pelo exposto, com base nos termos constitucionais e regimentais e aplicáveis, solicita-se ao Governo que, através do Ministério da Educação, preste os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma o Ministério da Educação que a escritura da permuta acima referida, entre a Parque Escolar e a Câmara Municipal de Lagos, aguarda concretização há mais de dois anos? Como justifica o Ministério da Educação este atraso na concretização desta permuta, que impede a conclusão da nova entrada da Escola Secundária Júlio Dantas e ainda que a Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio possa dispor de uma nova sede?

2. Quando prevê o Ministério da Educação que a permuta seja concretizada?

 

Por: PCP