Por iniciativa do vereador da CDU, Álvaro Leal, a câmara municipal de Vila Real de Santo António aprovou ontem, 29 de Agosto, a proposta de reposição dos 25 dias de férias aos trabalhadores deste Município.

Na fundamentação desta proposta, a CDU considerou necessário «prosseguir com a reposição de direitos que foram retirados aos trabalhadores, quer da administração pública, quer do sector privado». 

Teve ainda em conta que «da mesma forma que foi possível, por via da celebração de Acordos Coletivos de Entidades Empregadoras Públicas, entre as autarquias e as organizações representativas dos trabalhadores (sindicatos), repor o horário de trabalho das 35 horas, estavam também reunidas as condições para que, nos termos da lei, o município de Vila Real de Santo António, acordasse a reposição dos 25 dias de férias que existiam antes dos atuais 22, decisão que está a ser tomada por vários municípios, incluindo a região do Algarve».

Na proposta da CDU historia-se o porquê da decisão, que inverte outras tomadas «durante o período de intervenção da troika no nosso país, e com uma ação decisiva por parte do anterior Governo PSD/CDS, os direitos dos trabalhadores e do povo português foram profundamente atingidos». 

A proposta refere-se ainda a «outras malfeitorias» sobre o povo português, o horário de trabalho na administração pública que foi fixado nas 40 horas, foram eliminados 4 dias feriado, foram efectuados cortes nos vencimentos, agravados os impostos sobre os trabalhadores, foram cortados direitos no pagamento das horas extraordinárias e trabalho em dias de descanso».

A proposta destaca a luta travada com a alteração da correlação de forças alcançada nas eleições de Outubro de 2015, que tem permitido «empreender um caminho de reposição de direitos e rendimentos que tinham sido roubados. Um caminho que já antes se havia iniciado, com a reposição do horário de trabalho das 35 horas para os trabalhadores das autarquias locais, cuja autonomia de gestão, foi colocada em causa durante este período, sendo que muitos municípios não só não aceitaram esse entendimento como fizeram valer a Lei e a Constituição».

Na sequência desta proposta, espera-se que a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António tome as diligências necessárias junto dos seus serviços jurídicos e do sindicato representativo dos trabalhadores da autarquia para, no prazo de 1 mês, proceder à celebração de um acordo que permita a reposição dos 25 dias de férias.

 

Por: PCP Algarve