Os Sambrasenses de maior idade tem sido convocados a participar nos Passeios Seniores de São Brás de Alportel e em regra apreciam a iniciativa o que atesta o facto de muitos, este ano, terem sido excluídos por uma decisão da Câmara Municipal que atribuiu vagas aos vários lugares do concelho sem atender à sua dimensão nem à composição da sua população.
No entanto, o que os Sambrasenses de mais idade desconhecem é que esta iniciativa (louvável se feita em outro período) foi conduzida pela autarquia de forma ilegal e que pode colocar em causa novas iniciativas do género. As razões são simples de entender por todos:
Primeiro, há regras que devem ser respeitadas para gastar o dinheiro dos nossos impostos e o atual executivo da Camara Municipal de São Brás de Alportel simplesmente ignora tudo e todos com a sua normal postura de quem acha que o seu poder é absoluto e que não têm de prestar contas às entidades oficiais.
Segundo, os passeios realizaram-se após o dia 12 de maio de 2017, ou seja, dentro do período previsto por lei em que as Juntas de Freguesia e Camaras Municipais têm a obrigação de serem neutras e imparciais perante TODAS as candidaturas a esses órgãos. Para melhor compreensão do que isto significa as Juntas de Freguesia e Camaras Municipais, não podem praticar atos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou em detrimento ou a favor de outra. Ou seja, não podem haver nem viagens nem almoços grátis promovidos por quem se candidata a expensas do erário público, como é o caso do atual presidente da Câmara que é também candidato do Partido Socialista nas próximas eleições autárquicas!
Na matriz Democrata Cristã do CDS os mais frágeis, neste caso os de maior idade, estão sempre primeiro e por isso mesmo a sua proteção e defesa é central nas políticas e iniciativas que propomos e realizamos. Infelizmente verifica-se que assim não é entendido por outros, que usam estes Sambrasenses, sem os respeitar, e apenas com fins eleitorais. Todas as responsabilidades que possam advir desta situação ilegal, que o CDS-PP quer ver esclarecida por completo, com a verdade, são do senhor presidente e candidato Vítor Guerreiro e da vereadora que tem o pelouro da Ação Social (responsável pela realização das viagens), que também é candidata, pois não respeitaram e violaram deliberadamente a Lei Eleitoral dos Órgão das Autarquias Locais (LEOAL).
Assim, desmontando esta ação ilegal e eleitoralista que, mais uma vez, a imprensa local e regional, que deveria pautar a sua ação pela isenção, simplesmente não questionou ou confrontou os responsáveis pela prática desta infração à Lei, o CDS-PP de São Brás de Alportel, exige em nome das(os) cidadãs(os) de São Brás de Alportel que o Presidente da Câmara e a sua Vereadora expliquem com detalhe:
1 - Porque motivo ignoraram os artigos 38.º e 41º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL) e da Lei n.º 26/99 que estipula o alargamento da aplicação dos princípios reguladores da propaganda e da obrigação da neutralidade das entidades públicas à data da marcação das eleições agendando os “Passeios Seniores" para um período em que tal é ilegal?
2 - Como é que foram adquiridas as refeições fornecidas aos participantes cujo valor ascende a mais de 8000,00€ e cujo o processo é totalmente omisso na Base de Contratação Pública onde deveria ter sido obrigatoriamente registado?
3 - Como é que foram pagos os passeios de barco retratados nas imagens disponibilizadas pela autarquia à imprensa e que não foram inferiores a 3600,00€?
Por último, e porque esta é uma das atividades mais económicas da autarquia cerca de 16.000,00€ (20,00€/pessoa) e na qual o sentido de inclusão e pertença mais importam questiona-se por não foi incrementado o seu orçamento ou criada uma taxa moderadora simbólica que permitisse a participação de todos os seniores Sambrasenses?
Por: CDS-PP de São Brás de Alportel
