O conselho de jurisdição do PSD do Algarve suspendeu, por dois anos, a militância ao vereador Pedro Xavier da Câmara de Portimão, cessando-lhe ainda as funções na presidência da concelhia, por considerar “ilegítimo” o acordo autárquico com o PS.

O único vereador social-democrata na Câmara de Portimão aceitou, após as eleições autárquicas de 2013, ganhas pelo PS, a proposta socialista para uma coligação pós eleitoral, o que permitiu ao executivo municipal governar com maioria, mediante a atribuição de pelouros ao vereador.

O Conselho de Jurisdição do PSD veio a dar razão à Comissão Política Distrital do Algarve ao considerar que o acordo foi firmado “sem legitimidade do autarca para representar o PSD”, porque os órgãos partidários regionais não foram previamente consultados, disse à Lusa o secretário regional do partido, Bruno Inácio.

Em janeiro, a Comissão Política Distrital do PSD do Algarve já tinha retirado a confiança política ao seu vereador na Câmara de Portimão, por o autarca ter assinado o acordo com o executivo socialista liderado por Isilda Gomes, à revelia do partido, recordou a fonte da Comissão Política Distrital do PSD do Algarve.

Na decisão anunciada hoje num comunicado, o Conselho de Jurisdição declarou “a ilegitimidade dos signatários na representação do PPD/PSD no acordo de coligação firmado com o PS-Portimão” e a “nulidade do ato praticado pelos mesmos”.

Além de considerar “ilegítima” a assinatura do acordo de coligação por parte de Pedro Xavier, o Conselho de Jurisdição deliberou pela sua “suspensão da qualidade de membro do PPD/PSD pelo período de dois anos” com a imediata cessação das suas funções partidárias em órgãos do partido, incluindo a de presidente da Comissão Politica Secção do PPD/PSD de Portimão.

A suspensão por dois anos foi também aplicada ao militante Fernando Imaginário, que foi punido com a “cessação imediata” da função de vice-presidente da Mesa da Assembleia de Secção do PPD/PSD de Portimão, pena também aplicada ao presidente da Mesa da Assembleia de Secção, João Amado, que fica ainda impedido de eleger e ser eleito para órgãos partidários durante dois anos.

O Conselho de Jurisdição Distrital do PSD-Algarve informou ainda que face a esta situação serão convocadas eleições para os órgãos concelhios do PSD-Portimão.

Bruno Inácio considerou que o PSD tem que “ser uma força de oposição” ao executivo liderado por Isilda Gomes e trabalhar numa alternativa ao PS na Câmara de Portimão, o que poderá começar a ser feito após a escolha dos novos órgãos locais do PSD.

A agência Lusa tentou obter uma reação do vereador Pedro Xavier à decisão do Conselho de Jurisdição, mas até ao final da tarde ainda não foi possível chegar ao contacto com o autarca.

Em Portimão, nas últimas eleições autárquicas, o PS foi a força mais votada com 30,5 por cento dos votos, elegendo três vereadores, seguido da coligação CDS-PP/MPT/PPM (18,96%), PSD (16,67%), BE (12,28%) e da CDU (12,11%), que elegeram um vereador cada um.

 

MHC (JPC) // ZO

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