A Assembleia da República aprovou o Orçamento de Estado para 2018 (OE’2018), com os votos a favor do Partido Socialista, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PPD/PSD e do CDS.

Este é um orçamento que continua a investir na estratégia política que colocou Portugal no caminho do crescimento sustentável e na valorização das pessoas permitindo a justa recuperação dos rendimentos das famílias” sublinha António Eusébio, deputado no Parlamento e presidente do PS-Algarve.

Este importante documento de gestão governamental prossegue no reforço do Estado Social reconstituindo e consolidando a Escola Pública e o Serviço Nacional de Saúde no país. Mais ainda, o OE’2018 acautela o futuro apoiando o investimento das empresas, assim como, apostando no investimento estrutural em todo o território nacional (“Crescimento do investimento público com aceleração de 17,9%, em 2017, para 40,4%, em 2018, alcançando os 4.525 milhões de euros”).

“Contrariamente ao que se tem vindo a divulgar, o investimento estrutural no Algarve encontra-se amplamente comtemplado no OE’2018”, garante António Eusébio, “nas suas diferentes áreas de referência e em domínios que são estratégicos para a Região, complementando o enorme esforço que as instituições públicas e as empresas algarvias estão a fazer com o apoio dos fundos da União Europeia”.

Basta para o efeito percorrer com alguma seriedade o OE’2018 nas suas diferentes áreas, exercício para que convidamos quem queira conhecer os fatos e não a expressão da manipulação, exercício a que alguns atores políticos se dedicam com muito afinco.

Sendo o Mar uma área de referência para região, não podemos deixar de destacar o investimento que está previsto ser iniciado, na requalificação do Porto de Portimão, onde se prevê alocar 17,5 M€, mas não menos importante são as intervenções previstas na requalificação dos Portos de Pesca do Arade (Lagoa) e Quarteira (Loulé) onde se prevê investimentos de 1 M€, ou mesmo a requalificação das margens do rio Gilão (Tavira) com uma dotação de 1,5 M€. Mas ainda nesta área temos outros investimentos relevantes entre os quais destacamos alguns como a navegabilidade do Rio Guadiana 1,5 M€, entre Alcoutim e Mértola; ou a requalificação da muralha da Doca de Faro.

A área do Ambiente, no Algarve, tem um tratamento de relevância consentâneo com a importância ambiental da região e com os objetivos de uma política de preservação e valorização ambiental do território. Assim, no âmbito das intervenções da Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa, destacam-se projetos como a nova ponte para a Praia de Faro com 2,5 M€, a requalificação da Ilha da Culatra com 1,5 M€ (ambos em Faro), os projetos de hidrodinâmica das Barras da Armona e da Fuzeta com 6,2 M€ (Olhão) ou a substituição da ponte-cais da Ilha de Tavira com 2,5 M€ (Tavira).

Um especial destaque ainda para projetos de investimento no saneamento e tratamento de resíduos, já em curso na ETAR de Faro/Olhão de 13,9 M€ ou para os trabalhos previstos para a ETAR da Companheira, em Portimão.

Também nas funções de soberania, nomeadamente na Justiça e Administração Interna, o Algarve tem previsto a sua qualificação, sendo a segurança uma prioridade nacional e com manifesta incidência regional.

O Algarve é hoje a única região do país onde todos os municípios celebraram contratos locais de segurança.

O investimento em segurança é uma realidade. No quadro da lei da programação de equipamentos de segurança estão previstas intervenções nos postos da Guarda Nacional Republicana em Almancil (Loulé), Lagos, Aljezur, Olhos de Água (Albufeira) e Vila Real de Santo António, bem como nas instalações da divisão da Polícia de Segurança Pública em Portimão, na esquadra de Vila Real de Santo António e no Comando Distrital em Faro.

Na área da justiça, queremos aqui destacar o novo projeto das instalações da Policia Judiciária em Portimão, onde se prevê um investimento de 5 M€, ao que se alia a reabertura do Tribunal de Monchique encerrado pelo governo PSD/CDS, assim como o retomar do projeto do novo estabelecimento prisional do Algarve que será incluindo na Lei da Programação dos equipamentos do sistema prisional e de reinserção, onde o valor de investimento estimado é de 72,5 M€.

Todos temos presente o grande esforço nacional que será feito na área da proteção civil e na floresta, necessidade de há muito, mas que a tragédia que foram os incêndios deste verão obrigam a uma intervenção inadiável.

Para o efeito o OE’2018 prevê um investimento global na ordem dos 680 M€ e não é sério sustentar, nem que seja por omissão, que este investimento não ocorrerá ou não terá impacto na região do Algarve, sem prejuízo de destacar no Algarve e em concreto o investimento na Base de Apoio Logístico, em Loulé, investimento de 3,5 M€ já em curso.

Nas áreas da Cultura, Turismo e Economia não podemos deixar de fazer referência ao programa 365 Algarve com 1,5 M€ assim como ao investimento anualmente previsto no OE para a Região de Turismo superior a 5 M€, ou mesmo a dotação nacional do Programa Capitalizar, programa a que as empresas da região terão acesso e que é da maior importância atendendo ao perfil das empresas da região, PME`s e microempresas com problemas de capitalização.

Cientes que a Saúde na região, com o anterior governo, sofreu uma notória desqualificação e degradação no SNS, não podemos deixar de evidenciar o investimento previsto para o Centro Hospitalar Universitário do Algarve de 9,6 M€, assim como a nova unidade de saúde de Loulé, já em construção, ou mesmo o investimento no projeto de alargamento de medicina dentária na região e na reabertura dos serviços de proximidade do Azinhal (Castro Marim), Bordeira (Faro) e Vaqueiros (Alcoutim), encerrados pelo anterior Governo contra a vontade das autarquias e das populações.

Tendo presente a importância que tem a mobilidade na região, o investimento em Infraestruturas é uma prioridade para o Governo o que é bem evidenciado no OE’2018, no qual estão consignados recursos que permitirão, em conjugação com outras fontes de financiamento, projetar, lançar, executar e concluir diferentes projetos na rodovia e na ferrovia.

Um destaque especial para obra já em execução na Ponte Internacional do Guadiana, com um investimento de 9,3 M€ (em parceria com o Governo de Espanha), as obras de reabilitação da EN 125 – Ligação à A22 (Olhão), ponte do Almargem (Tavira) e rotunda da Praia Verde (Castro Marim), no valor de 2 M€, ou a rotunda do Coiro da Burra (Faro), na EN2, com um investimento previsto de 0,5 M€.

Mas não podemos deixar de referir que com este Governo, temos um compromisso sério relativamente à ferrovia, nomeadamente a conclusão da eletrificação dos troços Tunes – Portimão e Faro – Vila Real de Santo António, da linha do Algarve, que tem finalmente previsão e cronograma temporal, assim como a avaliação ambiental da ligação ao Aeroporto Internacional de Faro.

Fica à evidência pela descrição, ainda que não exaustiva das muitas intenções de investimento previstos para a região, que só quem anda muito distraído ou procura desvirtuar ou ocultar a realidade pode afirmar que não está previsto qualquer investimento no Algarve no OE’2018.

Para o PS e para o Governo, o Algarve é uma prioridade, como o país e as pessoas são a nossa prioridade!

 

Por: PS