Cristóvão Norte «A hemorragia da saúde no Algarve tem que ser estancada.»
Os anteriores Governos atribuíram, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a maior prioridade à redução do número de consultas médicas realizadas fora dos Tempos Máximos de Resposta Garantida (TMRG).
Assim, na anterior Legislatura, a percentagem de consultas hospitalares que ultrapassavam os TMRG registou uma evolução positiva, como o comprova o facto de a mesma ter decrescido de 31%, em 2010, para 26%, em 2015.
Contudo, o atual Governo voltou a subir a percentagem de consultas realizadas fora do TMRG para 28% , como logo sucedeu em 2016, um aumento de 2 pontos percentuais, que compromete os resultados positivos que estavam a ser alcançados pelos anteriores executivos.
A agravar o que se acaba de referir, acresce mesmo que os tempos de espera para consultas hospitalares continuaram a aumentar no último ano, obrigando milhares de doentes a esperar largos meses, por vezes mesmo anos, pelo acesso às consultas de que carecem, assim vendo comprometido o seu direito à proteção da saúde.
Tal é o que sucede no Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, EPE, designadamente nas suas unidades de Faro e de Portimão, onde os tempos médios de resposta para primeiras consultas de especialidade ultrapassam significativamente os TMRG, como os exemplos seguintes, apenas os mais graves, sobejamente evidenciam:
- 856 dias de espera para uma consulta da especialidade de Urologia, no Hospital de Portimão;
- 653 dias de espera para uma consulta da especialidade de Estomatologia, no Hospital de Faro;
- 560 dias de espera para uma consulta da especialidade de Neurocirurgia, no Hospital de Faro;
- 489 dias de espera para uma consulta da especialidade de Urologia, no Hospital de Faro;
- 438 dias de espera para uma consulta da especialidade de Reumatologia, no Hospital de Portimão;
- 417 dias de espera para uma consulta da especialidade de Ginecologia – Apoio à Fertilidade, no Hospital de Faro;
- 388 dias de espera para uma consulta da especialidade de Gastroenterologia, no Hospital de Portimão;
- 362 dias de espera para uma consulta da especialidade de Dermato-Venereologia, no Hospital de Faro;
- 292 dias de espera para uma consulta da especialidade de Ginecologia, no Hospital de Faro;
- 262 dias de espera para uma consulta da especialidade de Oftalmologia, no Hospital de Portimão;
- 255 dias de espera para uma consulta da especialidade de Reumatologia, no Hospital de Faro;
- 231 dias de espera para uma consulta da especialidade de Otorrinolaringologia, no Hospital de Faro.
(Dados de agosto, setembro e outubro de 2017; http://tempos.min-saude.pt/#/instituicoes-especialidade-cth)
Esta é uma situação absolutamente inaceitável e que responsabiliza particularmente o Governo, bem como os partidos políticos que o apoiam, tanto mais que, há já dois anos, o Ministro da Saúde se comprometeu publicamente, perante a Assembleia da República, em reduzir substancialmente os TMRG nas consultas hospitalares realizadas no âmbito do SNS.
Com efeito, a 6 de Abril de 2016, o referido membro do atual executivo socialista afirmou na Comissão de Saúde, em resposta a uma pergunta que lhe fora dirigida por um Deputado do Grupo Parlamentar do PSD, que “O ponto de partida no final do ano passado [2015] foi que apenas 74% das respostas eram garantidas dentro do Tempo Máximo de Resposta Garantida. Este é o ponto de partida, cabe-nos a nós, no final do ano [2016], apresentar um ponto de chegada diferente e esperemos que substancialmente melhor. Mas também lhe digo, Sr. Dep.º “tudo o que for menos de 80% será pouco ambicioso.”
A este respeito, Cristóvão Norte assinala que “ a região tem problemas estruturais na saúde, e este Governo, que assumiu que tomaria medidas para os resolver prontamente agravou-os. Todos os principais indicadores pioraram e a saúde continua a afastar-se dos algarvios. É preciso reforçar os meios, médicos e enfermeiros e avançar para um novo hospital central. O Governo vai avançar para quatro novos hospitais e o Algarve que desde 2006 é a segunda prioridade volta a ficar de fora”.
O Grupo Parlamentar do PSD exige, pois, que o Governo adote sem mais demora as medidas que se impõem para inverter esta crescente degradação das condições de acesso dos doentes aos cuidados de saúde no SNS, importando ainda que o executivo informe a Assembleia da República imediatamente sobre a forma de como pretende reverter a situação que deixou agravar.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir ao Governo, através do Ministro da Saúde, as seguintes perguntas:
1. Que medidas concretas vai o Governo tomar para reduzir o número de consultas hospitalares realizadas fora dos Tempos Máximos de Resposta Garantida no Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, EPE?
2.. Em que data ou datas pretende o Governo tomar essas medidas?
3. Quais são os objetivos quantificados pelo Governo para reduzir o número de consultas hospitalares realizadas fora dos TMRG no Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, EPE, e com que prazos?
Por: Cristóvão Norte
