«Como posso saber os preços das comissões bancárias?»
Agora é mais fácil saber o preço dos serviços bancários de cada instituição. A 30 de abril entrou em vigor uma instrução do Banco de Portugal que obriga os bancos e as instituições de crédito a divulgarem as comissões cobradas, seguindo uma lista dos 13 serviços mais procurados e que geram os custos mais elevados para os consumidores.
Os nomes dos serviços listados têm também de ser uniformizados. São eles:
manutenção de conta;
disponibilização de um cartão de débito;
disponibilização de um cartão de crédito;
levantamento em numerário;
adiantamento de numerário a crédito (cash advance);
requisição e entrega de cheques cruzados e à ordem;
requisição e entrega de cheques cruzados e não à ordem;
transferência a crédito intrabancária;
ordem permanente intrabancária;
transferência a crédito SEPA +;
ordem permanente SEPA +;
transferência a crédito não SEPA +;
ordem permanente não SEPA +.
A obrigação de utilizar esta terminologia uniforme aplica-se igualmente sempre que prestem informações aos clientes.
A partir de 1 de outubro, as instituições bancárias têm ainda de passar a divulgar a lista dos serviços no documento sobre comissões e no glossário, e em janeiro de 2019, a lista dos serviços tem de constar no extrato de comissões que as entidades apresentam aos clientes.
Já no final de outubro, o Banco de Portugal vai disponibilizar um simulador que permitirá comparar cerca de 80 comissões.
A DECO considera que a medida representa um avanço para os consumidores. Como temos vindo a realçar através da nossa petição, as comissões bancárias são demasiado elevadas para um serviço básico como uma conta bancária. Ao poder comparar comissões, o consumidor fica mais informado para fazer uma melhor escolha da instituição que mais lhe convém. O nosso simulador também pode ajudar nesta tarefa.
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