No dia 21 de setembro, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, encontrou-se com os moradores de um bairro de habitações a custos controlados (foto em anexo), em Ferreiras, concelho de Albufeira, construído com financiamento do Estado, inteirando-se de uma situação inaceitável: o corte do fornecimento de energia elétrica, nas circunstâncias que seguidamente se descrevem.

Em fevereiro de 2010, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) aprovou um financiamento, para a construção de 38 fogos em regime de Contrato de Desenvolvimento da Habitação, à empresa IMOSOUDOS – Construção Civil e Obras Públicas, S.A., no valor de 1.785.523 euros em Ferreiras, concelho de Albufeira.

Em junho de 2013, os primeiros fogos construídos ao abrigo deste Contrato de Desenvolvimento da Habitação foram comercializados, para habitação própria e permanente, tendo os adquirentes – selecionados através de concurso promovido pela Câmara Municipal de Albufeira – começado a habitar esses fogos a partir de setembro de 2013.

Contudo, cedo constataram que as instalações elétricas das suas habitações não estavam certificadas, pelo que não podiam contratar, junto de uma empresa distribuidora, o fornecimento de energia elétrica.

Entretanto, enquanto aguardavam que a empresa IMOSOUDOS desencadeasse o processo de certificação, consumiam, nas suas habitações, energia elétrica da obra, pagando ao empreiteiro cerca de 40 euros mensais, em média, por habitação.

Esta situação prolongou-se até janeiro de 2014, altura em que a IMOSOUDOS passou a exigir a cada morador, pelo consumo de energia elétrica da obra, quantias superiores a 100 euros mensais.

Os moradores, revoltados, recusaram esta imposição da IMOSOUDOS e exigiram que as instalações elétricas fossem certificadas, de acordo com os procedimentos legais, de modo a poderem contratar, com uma empresa distribuidora, o fornecimento de energia elétrica às suas habitações.

A IMOSOUDOS não procedeu à certificação das instalações elétricas e a empresa distribuidora de energia elétrica cortou o fornecimento no dia 21 de julho de 2014.

Desde essa altura, 28 agregados familiares – que habitam os 28 fogos já comercializados pela IMOSOUDOS – não têm acesso a energia elétrica nas suas habitações. Esta é uma situação inaceitável, que exige uma célere intervenção do IHRU.

Os moradores já contactaram o IHRU, por diversas vezes, para solicitar a sua intervenção na resolução deste problema, não tendo recebido qualquer resposta.

Acresce que as obras ainda não estão totalmente concluídas (falta o arranjo do espaço envolvente dos 38 fogos) e as fachadas, as coberturas e o interior das habitações apresentam já sinais de degradação. Os moradores tentaram contactar a IMOSOUDOS para que as obras fossem concluídas e as reparações nas fachadas, nas coberturas e no interior das habitações fossem realizadas, mas sem sucesso.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (pergunta em anexo), solicitando justificação para o facto de o IHRU, perante o corte do fornecimento de energia elétrica aos moradores de habitações financiadas pelo Estado no regime de Contrato de Desenvolvimento da Habitação, não ter intervindo no sentido de pôr fim a essa inaceitável situação; e ainda justificação para o facto de o IHRU ter permitido a comercialização de habitações por si financiadas sem que as instalações elétricas tenham sido certificadas previamente, e de, após a comercialização das habitações, não ter intervindo no sentido de garantir uma célere certificação das instalações elétricas e ter permitido que a situação se arrastasse por mais de um ano.

O Grupo Parlamentar do PCP questionou Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia sobre as medidas que o IHRU irá tomar no sentido de garantir a imediata reposição do fornecimento de energia elétrica aos moradores deste bairro.

 

Por Grupo Parlamentar do PCP