Realizou-se no Sábado, dia 23 de fevereiro, no Gimnásio Clube de Faro, uma iniciativa de apresentação da Proposta de Lei de Bases da Saúde apresentada pelo PCP, e que contou com com dezenas de presenças incluindo de vários profissionais de Saúde.

Esta apresentação, que contou com a participação de Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, visou o esclarecimento das propostas do PCP nesta área, num momento claramente marcado por uma violenta ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde, que visa degradar ainda mais o serviço público de saúde, a sua segurança e qualidade, pilares fundamentais e prestigiadores deste direito constitucional essencial.

Ofensiva que dá continuidade a anos de política de direita da responsabilidade de PS, PSD e CDS de subfinanciamento crónico, desorganização estrutural, ausência de planeamento e restrição de recursos humanos e materiais, desvalorização profissional e salarial dos profissionais de saúde, degradação das condições de trabalho e do aumento da promiscuidade entre o público e o privado.

A proposta de Lei de bases da Saúde agora apresentada é o resultado das posições do PCP que incorporam as justas reivindicações de utentes e profissionais, que têm travado uma intensa luta pela defesa do SNS, assim como assegura o efetivo imperativo constitucional, que coloca na incumbência do estado garantir o direito à proteção individual e coletiva de todos.

 

7 pontos chave da proposta do PCP:

- Fim da promiscuidade entre o público e o privado

- Autonomia administrativa e financeira

- Gestão Democrática

- Gestão pública

- Acesso Gratuito

- Respeito pelos direitos dos trabalhadores

- Direito à Saúde: vitória da luta, defendido pelo povo

 

Por: PCP Algarve