O Bloco de Esquerda/Tavira viu aprovada por unanimidade, em Assembleia Municipal de 28/2, a sua recomendação para a urgente edificação/relocalização do novo quartel dos Bombeiros Municipais, o qual deve situar-se em local de rápida acessibilidade às vias de acesso.
O Bloco de Esquerda constatou que a estrutura existente já não estava adequada às exigências dos tempos presentes.
A proposta incidiu também sobre a rápida contratação de novos efetivos por parte da autarquia, de forma a colocar o quadro de pessoal com os elementos suficientes para as diversas funções exercidas pela corporação, bem como sobre a necessária melhoria das carreiras e a justa equiparação entre Bombeiros Municipais e Bombeiros Sapadores.
Recomendação
Pela urgente melhoria das condições dos Bombeiros Municipais de Tavira
Considerando que as instalações dos Bombeiros Municipais de Tavira são bastante exíguas para as necessidades dos tempos atuais e que este facto aliado a outras matérias do foro salarial levam a que, apesar da consideração da sociedade para com a função de bombeiro municipal, seja desmotivante e inclusivamente visto como uma solução temporária de obtenção de rendimento.
O atual quartel dos bombeiros municipais, tem já uma determinada idade e principalmente a sua estrutura está desadequada das necessidades de espaço e de condições para a realização de um desempenho com motivação para os profissionais que exercem a sua função nas respetivas instalações.
Desta forma justifica-se a necessidade de pensar rapidamente numa nova estrutura para albergar condignamente os bombeiros municipais e todo o seu dispositivo móvel.
Por outro lado, as carreiras dos bombeiros municipais não são atrativas devido a exigir uma enorme disponibilidade do profissional, contrariamente à sua remuneração, a qual é claramente deficiente, com a agravante da formação ser morosa e alta qualificação, para os elementos exercerem as suas funções. Sublinhe-se que para se ser bombeiro são necessárias várias centenas de horas de formação. A agravar esta realidade está o facto da progressão na carreira ser de difícil obtenção assim como a diferenciação, incompreensível, entre as carreiras dos Bombeiros Municipais e dos Bombeiros Sapadores, com prejuízo dos primeiros.
O número de efetivos é também um aspeto importante, visto ser necessário uma determinada quantidade de elementos para executar convenientemente as diversas competências dos bombeiros municipais, o que obriga a que deva existir uma atenção redobrada para o seu quadro de pessoal, de forma a cumprir os requisitos indicados na Lei. O número de efetivos dos bombeiros municipais de Tavira, tem vindo a aumentar mas ainda está aquém do necessário.
Assim, pelo exposto acima, a Assembleia Municipal, reunida em 28/2/2019, recomenda ao Executivo Camarário que:
1- Desenvolva rapidamente esforços para relocalizar o quartel dos Bombeiros Municipais de Tavira, o qual deve situar-se junto das vias de acesso, obtendo desta forma uma melhor localização para a rápida intervenção nos vários cenários possíveis.
2- Pugne pela equiparação dos Bombeiros Municipais aos Bombeiros Sapadores, conseguindo-se desta forma uma maior motivação dos profissionais, assim como um reforço na atratividade da função, a qual trará uma progressiva melhoria na qualidade dos efetivos futuros.
3- Dinamize a contratação de mais elementos para o quadro de efetivos dos Bombeiros Municipais de Tavira, de forma a criar um quadro equilibrado e, consequentemente uma melhor gestão dos recursos humanos existentes.
O Deputado Municipal do Bloco de Esquerda/Tavira
Artur Sanina
