No próximo dia 15 Abril, pelas 10:30, na sala de reuniões do edifício sede da Junta da União das Freguesias de Faro (Sé/São Pedro), realizar-se-á uma Audição Pública sobre a Contagem Integral do Tempo de Serviço dos Professores que contará com a participação de Paulo Sá, deputado do PCP na Assembleia da República, eleito pelo Algarve.

Como é do conhecimento público o PCP apresentou, no passado dia 22 de Março, um pedido de Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de Março, que “mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente”, considerando que o tempo de serviço é tempo trabalhado que tem de relevar para a progressão na carreira. Isso é o que se encontra estabelecido nas Leis do Orçamento do Estado para 2018 e para 2019. Por isso, o PCP propõe a contabilização integral do tempo de serviço: 9 anos, 4 meses e 2 dias.

A audição que se realizará em Faro, nas vésperas da votação na Assembleia da República da iniciativa que o PCP tomou, visa aprofundar, com os professores e suas organizações sindicais, a discussão sobre esta importante luta que também tem sido travada no Algarve.


Faro, 9 de Abril de 2019


O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP