A 29 de setembro de 2014, o Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira estava confrontado com um problema grave: o Ministério da Educação e Ciência ainda não tinha autorizado a constituição de uma turma CEF 3 A – Operador de Informática, negando o acesso à educação a um grupo de jovens em escolaridade obrigatória.

De acordo com informações do Conselho Geral do Agrupamento, esta turma foi proposta em reunião de rede realizada em maio e teve uma grande adesão por parte das famílias e alunos. A turma foi constituída com 26 alunos e ficou a aguardar validação pelo Ministério da Educação e Ciência. Face à falta de resposta, a direção do agrupamento tem vindo a desenvolver diligências – até ao dia 29 de setembro, duas semanas já decorridas desde o início do ano letivo – para assegurar o arranque do curso CEF3 A – Operador de Informática. Todos os pressupostos inerentes aos procedimentos exigidos foram cumpridos. Assinale-se que o Agrupamento dispõe de recursos materiais e humanos adequados para a lecionação do curso.

O curso CEF3 A – Operador de Informática, se concluído com sucesso, permite aos alunos a continuidade de estudos em cursos profissionais de áreas afins (oferta disponibilizada pelo agrupamento em continuidade pedagógica).

A ausência de resposta do Ministério da Educação e Ciência traduz-se na negação a 26 jovens do direito à educação. Esta inaceitável situação é bem reveladora do desprezo com que o Ministério da Educação e Ciência trata estes alunos e as comunidades educativas.

Esta situação é também inseparável da política mais geral de desmantelamento e desinvestimento na Escola Pública, de diminuição do número de turmas para reduzir número de professores, e do recurso ilegal à precariedade para suprir necessidades permanentes das escolas com professores.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP exigiu ao Ministério da Educação e Ciência (pergunta em anexo) uma justificação para o atraso na autorização da constituição da turma CEF 3 A – Operador de Informática do Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira em Faro, questionando sobre as intenções do Governo relativamente à autorização da constituição desta turma.

 

Por  Grupo Parlamentar do PCP