O Arquivo Distrital de Faro tem um papel fundamental na salvaguarda do património arquivístico e informacional da região do Algarve, encontrando-se nos fundos à sua guarda um acervo documental que permite preservar a memória administrativa e histórica da região algarvia.

No passado mês de maio, após uma visita ao Arquivo Distrital de Faro, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, questionou o Ministério da Cultura sobre a necessidade de resolver os problemas deste organismo público, designadamente ao nível dos recursos humanos e ao nível das instalações (pergunta n.º 2035/XIII/4ª).

Na sua resposta, o Ministério da Cultura prestou alguns esclarecimentos sobre os problemas detetados ao nível das instalações (ar condicionado, fornecimento de água, revestimento exterior e esgotamento da capacidade de armazenamento), mas não disse uma única palavra sobre a carência de meios humanos e sobre as medidas que serão adotadas para a ultrapassar.

Assim, torna-se necessário insistir junto do Ministério da Cultura para que preste os esclarecimentos solicitados sobre os recursos humanos, esclarecimentos que Governo deve dar por força da Constituição da República Portuguesa.

Num passado não muito distante, o Arquivo Distrital de Faro dispunha de 10 funcionários. Agora, dispõe apenas de 5 (uma diretora, dois técnicos superiores e dois assistentes técnicos), número manifestamente insuficiente.

Para o seu normal funcionamento, o Arquivo precisa de, pelo menos, mais um técnico superior (arquivista) e mais dois assistentes técnicos, além de três assistentes operacionais.

Relativamente a estes últimos, entende o PCP que a opção, tomada no passado recente, de recorrer a empresas externas de limpeza para os substituir, é uma péssima opção, já que o conteúdo funcional dos assistentes operacionais é bem mais vasto do que a mera limpeza das instalações.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou novamente a Ministra da Cultura, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:

Que medidas serão tomadas para garantir que, a curto prazo, o Arquivo Distrital de Faro possa dispor de um número adequado de funcionários, designadamente de, pelo menos, mais um técnico superior, mais dois assistentes técnicos e três assistentes operacionais?

Tendo em conta que o conteúdo funcional dos assistentes operacionais é bem mais vasto do que a mera limpeza das instalações, está o Governo disponível para reverter uma errada opção de substituir esses profissionais por empresas de limpeza?

 

Pedro Ramos

Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP