A Câmara Municipal de Portimão lançou nos últimos dias um imposto a que chama “Taxa Municipal de Proteção Civil”.

Ao emitir mais um imposto como uma taxa a CMP oculta de facto um outro que já se aplica, o IMI, cobrado no Município de Portimão pelas tabelas máximas e que vem penalizar a população do concelho.

Aparentemente, pretende-se justificar o objetivo mas compete ao Estado, nomeadamente ao governo financiar as atividades de prevenção, combate, socorro, apoio e equipamento das instituições e unidades destinadas à proteção civil. A criação deste novo imposto não pode estar desligada da gestão ruinosa efetuada nos últimos anos pela maioria PS na CMP que conduziu ao endividamento em milhões de euros e que será paga pela população do município.

O Regulamento Municipal de Proteção Civil foi proposto e aprovado pelo PS e ainda pela Coligação Servir Portimão e recebeu os votos contra dos eleitos da CDU.

A CDU/Portimão consequente com a sua posição reafirma a oposição a este imposto, manifesta a sua condenação e apela a todos os lesados a protestar e exigir a sua anulação.

 

Por Comissão de Portimão da CDU