No âmbito da missão do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P, de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, vai realizar-se no próximo dia 27 de novembro, em Albufeira, em colaboração com a Câmara Municipal de Albufeira a ação de sensibilização.

 

Objetivos

•   Identificar conceitos de Acessibilidade como condições para o pleno exercício de direitos constitucionais e, como critério objetivo de qualidade do meio edificado.

•  Identificar a legislação aplicável em matéria de Acessibilidade e o seu impacto no quadro de responsabilidades e fiscalização.

•   Identificar condições essenciais para a promoção da Acessibilidade a satisfazer no projeto e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais.

Conteúdos programáticos

• Conceitos de Acessibilidade e Desenho Universal.

•  Enquadramento da Acessibilidade e a sua relevância no mundo atual.

•  Enquadramento Legal nacional e internacional.

• Responsabilidades, novas exigências e competências de fiscalização.

• Princípios e metodologias básicas de promoção da Acessibilidade no meio edificado público e privado, e sua envolvente.

• Exemplos para reflexão, perguntas frequentes e exemplos de boas práticas.

Destinatários

•   Dirigentes, responsáveis e Técnicos dos serviços da Administração Pública Central, Regional e Local;

•   Técnicos envolvidos no planeamento, projeto, licenciamento;

•   Profissionais da construção e do sector imobiliário;

•   Estudantes do Ensino Superior.

Horário: 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00

Local de formação - Sala Polivalente da Biblioteca Municipal Lídia Jorge, Urbanização Quinta da Correeira | Albufeira

As inscrições são efetuadas através do envio da  ficha de inscrição até ao dia 21 de novembro.

A ação de sensibilização é gratuita,  confere certificação, tem um número limitado de 30 formandos.

 

Por: CCDR Alg