O PSD/Loulé lamenta o registo em que foi efetuado o balanço de um ano de governo do Município de Loulé, presidido pelo socialista Vítor Aleixo.

Sem querermos deixar de reconhecer que alguma coisa, ainda que pouca, foi feita de positivo, nomeadamente o processo de aprofundamento da participação dos cidadãos na gestão da coisa pública (orçamento participativo) não podemos deixar de sublinhar que, de relevante, pouco ou nada mais foi feito.

Aliás, a reduzida dinâmica autárquica é reconhecida pelo próprio Vítor Aleixo na conferência de imprensa que deu para fazer o balanço da sua “pouca” obra, quando o mesmo justifica a sua inação com a herança financeira que o anterior executivo lhe legou.

Entende o PSD/Loulé que a referência à herança financeira que recebeu não é séria, porquanto não existe nenhum Município em Portugal, como atrever-nos-íamos a dizer na Europa, que não possua dívidas. O problema numa dívida, como sabe qualquer gestor, está em saber se essa dívida está controlada. Ou seja, se os prazos de pagamentos acordados para a sua liquidação estão a ser cumpridos e, não menos importante, se quando se contraiu essa dívida a mesma teve ou não efeitos virtuosos para o Concelho.

No caso do Município de Loulé, a dívida serviu para fazer a alavancagem financeira necessária de modo a permitir que a Câmara Municipal, com a receita disponível que dispunha, pudesse aproveitar as verbas dos quadros comunitários de apoio (QCA) – em que fomos o Município algarvio que mais verbas conseguiu entre 2010 e 2013 e tendo nesse último ano (2013) angariado 36% do total das verbas disponibilizadas para os Municípios da região – com as quais foi possível resolver parte significativa dos graves problemas infraestruturais que existiam no Concelho de Loulé quando o PSD foi chamado a governar a Câmara Municipal em 2002.

Rede viária. Saneamento básico (água e esgotos). Educação e comparticipação financeira e técnica na edificação de equipamentos sociais (lares e creches), para citar aquelas áreas onde o nosso atraso em face aos demais Concelhos nacionais com que nos comparamos era mais significativo, foram setores em que o Município louletano passou a ser uma referência no plano nacional. Simultaneamente, essa dívida que o PS condena, permitiu ao PSD deixar em carteira um vasto conjunto de projetos, aos quais o Executivo Municipal de Vítor Aleixo se limita agora a dar continuidade e que, abusivamente, passou a designar como sendo exclusivamente seus e cujo aproveitamento adequado irá permitir reposicionar o Concelho de Loulé como o Município líder do Algarve.

Feitas estas explicações, importa enquadrar a dívida do Município de Loulé no contexto nacional e regional, em face dos dados disponibilizados pelas entidades nacionais competentes, de modo a desmistificar aquilo que o PS apelida de herança financeira negativa.

Assim, em 31 de dezembro de 2013, enquanto a dívida dos 308 Municípios se situava em torno dos 7 mil milhões de euros, ou seja, equivalia a 90% do total da receita anual das Câmaras Municipais portuguesas, e no Algarve, a dívida das 16 Câmaras Municipais, à mesma data, ultrapassava ligeiramente os 605 milhões de euros, ou seja, equivalia a 119% da receita anual do último ano (2013); a dívida da Câmara Municipal de Loulé, no mesmo período, representava somente 65% da receita do último ano, ou seja, a dívida louletana era inferior à média nacional, em 25%, e inferior à média algarvia, em 54%.

Estes dados comprovam, se mais fosse necessário, que não é por força do peso da dívida que o atual executivo municipal socialista não faz obra, nem apresenta trabalho visível. Se assim fosse, outros Municípios, inclusive alguns liderados pelo partido socialista, não apresentavam a dinâmica positiva e empreendedora que exibem.

Por outro lado, não podemos deixar de salientar que nos últimos dois anos (2012/13) a dívida da Câmara Municipal de Loulé reduziu em 28,9 milhões de euros, ou seja, a redução efetuada atingiu um valor superior à soma da amortização de todos os empréstimos bancários e do PAEL no presente mandato autárquico, a qual perfez o valor global de 27 milhões de euros. Pelo que se houve algum partido que sempre manifestou verdadeira preocupação com a sustentabilidade financeira do Município e se empenhou em honrar os seus compromissos com os fornecedores e a banca, esse partido foi o PSD.

Não podemos também deixar de salientar que o saldo bancário e de tesouraria da Câmara Municipal de Loulé, em 31 de dezembro de 2013, ultrapassava os 19,2 milhões de euros, ou seja o Município dispunha, a essa data, mais de 70% do valor necessário para pagar a dívida de médio e longo prazo do presente mandato autárquico, o que lhe permite, conforme anunciado, avançar para a diminuição do seu nível de endividamento e para a redução da taxa de IMI. Assim se comprovando que a dívida municipal não constitui um ónus à ação do atual executivo presidido por Vítor Aleixo. De outro modo, como explicar as medidas acima anunciadas?

O PSD/Loulé conclui que o ano de governação de Vítor Aleixo à frente dos destinos do Concelho de Loulé foi, claramente, um ano perdido. Não terá sido certamente por vontade do próprio. Em nenhum momento duvidamos o quanto Vítor Aleixo gosta do seu, nosso, Concelho. Mas para governar um Concelho como o de Loulé, de forma adequada, não basta a vontade de um homem só. É necessário um projeto autárquico mobilizador e uma equipa competente. E aqui, em nosso entendimento, que reside o principal problema da governação do Município de Loulé.

A terminar, consideramos que só a displicência e incapacidade do executivo municipal presidido por Vítor Aleixo para fazer obra permite apresentar como justificação para a sua inação a liquidação da PAEL. Aguardamos assim, com expetativa, pela desculpa que a governação socialista nos irá apresentar aquando do balanço do 2.º ano à frente dos destinos do Município de Loulé.

 

Pela Comissão Política de Secção do PSD/Loulé