Câmara Municipal de Portimão torna público relatório da análise jurídica externa ao processo de licenciamento

A Câmara Municipal de Portimão torna público que o embargo às obras da Vivenda Compostela, situada na Praia da Rocha, foi levantado no passado dia 25 de novembro.

Aproveitamos para informar que a Autarquia solicitou uma análise jurídica externa  sobre o processo de licenciamento desta obra particular, cujo relatório, onde constam um conjunto de conclusões de interesse para a opinião pública, é disponibilizado para consulta no seguinte endereço eletrónico https://bit.ly/2rsdxrw.

Por: CM Portimão