Contrariamente àquela que era a vontade do executivo da União de Freguesias (UF) de Moncarapacho e Fuseta,

o mesmo viu-se obrigado a não aceitar a renovação do protocolo de delegação de competências celebrado entre o Município de Olhão e a UF de Moncarapacho e Fuseta, inicialmente celebrado em 2014, dado que a proposta apresentada pelo executivo municipal de Olhão, presidido pelo socialista António Pina, não respeita o princípio da universalidade e igualdade, conforme descrito no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, o qual refere que, citamos, «… as transferências de competências têm caráter universal, sendo diferenciadas em função da natureza e dimensão das freguesias, considerando a sua população e capacidade de execução.».

Concretizado o enunciado acima exposto, a proposta apresentada pelo executivo municipal olhanense, estabelecendo para a UF de Moncarapacho e Fuseta, a título de comparticipação financeira, o valor de € 0,63 (sessenta e três cêntimos) por metro quadrado e de conceder a uma outra freguesia do concelho (freguesia de Quelfes) um valor de € 1,33 (um euro e trinta e três cêntimos), para operacionalizar idênticas competências, para o mesmo período, sem que tenha apresentado quaisquer explicações para essas diferenças de valor (mais do dobro), levaram a UF de Moncarapacho e Fuseta a concluir que na base da proposta apresentada existem razões discriminatórias de natureza político-partidária e que se pretende “castigar” quem reside nestas freguesias, por terem ousado, nas últimas eleições autárquicas, dar a vitória ao PSD para os órgãos da UF. E que por esse facto não restou outra possibilidade que não fosse a rejeição do acordo.

Para fundamentar aquilo que alegamos, o PSD/Algarve revela que António Pina, presidente da câmara de Olhão, manteve reuniões “secretas” com os presidentes das outras freguesias do concelho, nomeadamente sobre a desmatação das áreas urbanas, e que o único presidente de junta que não esteve presente foi o presidente da UF Moncarapacho e Fuseta, porquanto não foi convidado. E que ainda bem recentemente, no que respeita aos cartazes de Natal que a CM Olhão mandou afixar nas diversas freguesias do concelho que somente a UF de Moncarapacho e na Fuseta, contrariamente ao que sucedeu com todas as demais freguesias, não continha o seu nome associado aos cartazes.

 Em suma, o PSD/Algarve indigna-se com a atitude revelada por António Pina, impondo a máxima do “Quero, Posso e Mando”, a qual prejudica objetivamente os interesses da população olhanense, e apela ao seu bom senso, em nome do superior interesse coletivo. Tanto para mais que agora, com a sua eleição para presidente da AMAL e, por conseguinte, com o propósito de afirmar-se como “presidente de todos algarvios”, era um bom exemplo se começasse por ser o presidente de todos os olhanenses. Tenham votado ou não no PS.

 

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve