Os deputados do PSD Mendes Bota e Elsa Cordeiro manifestaram junto do Governo a sua preocupação com as notícias vindas a público que apontam, numa primeira fase, para a “desgraduação” do efectivo militar presente no Quartel da Atalaia, em Tavira, passando de Regimento a simples Destacamento e, numa segunda fase, levando mesmo ao seu encerramento, o que desguarneceria todo o Sul do País, em matéria de presença do Exército Português.

Eis o texto integral das Perguntas ao Governo endereçadas ao Ministro da Defesa Nacional:

 

PERGUNTAS AO GOVERNO Nº 243/XII/4ª

 

TAVIRA: GARANTIR A PRESENÇA DO EXERCITO PORTUGUÊS

NO SUL DO PAÍS

Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República,

Foi recentemente levantada a possibilidade da passagem do Regimento de Infantaria n.º 1, sediado na cidade de Tavira, a simples Destacamento.

É longa a existência na cidade de Tavira e no Algarve de unidades militares organizadas e permanentes.

No caso de Tavira, então, a tradição militar vem de longe, remontando ao ano de 1640, quando a cidade passou a ser guarnecida por um Destacamento de um dos dois Regimentos do Algarve.

O Regimento de Infantaria n.º 1 foi transferido para o Quartel da Atalaia em Tavira em 01 de Abril de 2008, após este Quartel ter estado vários anos sem atividade operacional ou de instrução.

Tanto a história do Quartel da Atalaia, como a do Regimento de Infantaria n.º 1, é longa e marcada por feitos que honram os seus autores.

A construção do Quartel da Atalaia remonta a 1795, por ordem de D. Maria I, para ali instalar o Regimento da Praça de Tavira, tendo desde então sido ocupado por unidades militares.

Esteve prevista a sua extinção por Despacho MDN 12 251/2006 2ª série de 24 de Maio, no âmbito da “transformação” do Exercito, para posterior alienação, o que como já referido, não se veio a concretizar por transferência do Regimento de Infantaria n.º 1 em abril de 2008.

A diretiva n.º 12/CEME/08 alterou a missão, organização e dispositivo do Regimento de Infantaria n.º 1, determinando a sua transferência para o Quartel da Atalaia em Tavira.

Nesta altura, em Abril de 2008, um conjunto de oficiais, sargentos e praças foram transferidos, tendo-lhe sido cometida a tarefa de estabelecer a cadeia inicial de comando do Regimento e iniciar a organização interna da Unidade, recebendo de forma sistemática, diversas forças de escalão Companhia da estrutura da Força Operacional Permanente.

É reconhecida, pelos algarvios em geral, e pelos tavirenses em particular, a importância da Instituição Militar na região do Algarve, sendo que a mesma tem contribuído de forma significativa para o desenvolvimento regional.

O RI1, desde a sua fixação no Quartel da Atalaia, tem desempenhado um papel estratégico no domínio da Proteção Civil, com efetivação de vários protocolos com municípios do Algarve e com o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em matéria de ações de vigilância e combate a incêndios florestais.

É neste sentido, que os deputados signatários veem com preocupação a possível desertificação militar a sul do país, e defendem a necessidade da presença do Exército Português no Algarve, não deixando de realçar do ponto vista estratégico e da soberania nacional o papel que a região do Algarve representa para o País.

Assim, ao abrigo da Constituição, das leis vigentes e do regimento parlamentar, solicita-se a V. Exa., se digne obter junto do Ministério da Defesa Nacional resposta à seguinte questão:

 

-É intenção do Ministério da Defesa Nacional voltar a aplicar o constante no Despacho MDN 12 251/2006, 2º série, de 24 de Maio, para extinguir o RI1 em Tavira e posteriormente alienar o Quartel da Atalaia?

 

Por PSD Parlamento