Através de um projeto de resolução, os deputados do CDS-PP – João Gonçalves Pereira, Telmo Correia, Cecília Meireles, Ana Rita Bessa e João Pinho de Almeida – propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 - Adote medidas que levem em conta a especificidade do setor das empresas itinerantes de diversão, cuja paragem nas atividades poderá prolongar-se durante todo o seu período sazonal anual;

2 - Adeque as moratórias fiscais e de créditos à paragem destas atividades;

3 - Determine a suspensão da validade de todos os documentos relativos a esta atividade, em particular certificados de inspeções dos equipamentos de diversão e seguros;

4 - Dê cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 80/2013, aprovada por todos os partidos, que “recomenda ao Governo o estudo e a tomada de medidas específicas de apoio à sustentabilidade e valorização da atividade das empresas itinerantes de diversão”.

A suspensão de atividades económicas devido à pandemia da COVID-19 lançou o setor das diversões itinerantes, constituído por mais de 800 microempresas, numa crise profunda.

Estas empresas têm, na sua esmagadora maioria, uma atividade sazonal, o que significa que o setor está paralisado praticamente desde outubro do ano passado, cumprindo o chamado período de carência - a sua atividade habitual devia ter sido retomada no passado mês de março, o que não aconteceu devido à crise gerada pelo novo coronavírus.

Festas, feiras e romarias agendadas até final de junho foram canceladas, e idêntica medida já foi assumida por alguns municípios, juntas de freguesia e outras entidades promotoras de eventos em relação aos meses de julho, agosto e setembro. Ou seja, se nada se alterar, a paralisação das empresas itinerantes de diversão poderá durar 18 meses, até final de março do próximo ano.

As medidas do Governo de auxílio a este setor são manifestamente insuficientes. Contemplam, a nível de impostos e apoios financeiros, os próximos três meses, e a nível bancário (moratórias) os próximos seis, mas os empresários queixam-se que já não conseguem cumprir agora, muito menos o poderão fazer daqui a seis meses se nada for feito.

Devido à especificidade do setor, a receita atual destas empresas é nula e permanecerá assim enquanto o risco de contágio pelo SARS-CoV-2 continue a obrigar à suspensão da sua atividade.

Grande parte destas empresas são compostas pelo agregado familiar, e, se não forem adotadas medidas de apoio direto, muitas não conseguirão sobreviver.

 

Grupo Parlamentar do CDS-PP