A Comissão Concelhia de São Brás de Alportel do Partido Comunista Português tomou conhecimento, através da denúncia tornada pública pelo «Movimento Determinante – Associação de Cidadãos com Deficiência, seus Cuidadores e Amigos», da preocupante situação em que se encontra actualmente o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul (CMFR Sul), em São Brás de Alportel.

A denúncia de problemas como a suspensão da fisioterapia em ambulatório, a redução de horas de terapia no internamento, o atraso de grande duração na atribuição das ajudas técnicas, com óbvio prejuízo para os que as solicitam, e ainda o incumprimento por parte do Governo no que concerne à reabertura das camas de internamento encerradas há vários anos, problemas que não são de agora mas que terão conhecido um agravar nos últimos meses, permitem constatar que os compromissos que têm vindo a ser assumidos continuam por cumprir. Com efeito, continua por concretizar a totalidade da Resolução da Assembleia da República n.º 109/2017, que teve origem num Projecto de Resolução do PCP, nomeadamente na garantia da autonomia clínica, financeira e operacional do CMFR Sul e ainda na dotação do CMFR Sul dos recursos humanos, técnicos, materiais e financeiros necessários ao seu pleno funcionamento

Por outro lado, também nesta matéria, o surto epidémico terá levado ao agravar de algumas das fragilidades que já há muito vinham a ser apontadas, com prejuízo para os utentes do CMFR Sul e para os seus trabalhadores.

Não ignorando nunca o enorme contributo e o empenho e dedicação de todos os profissionais deste Centro, não pode a Comissão Concelhia de São Brás de Alportel do Partido Comunista Português deixar de demonstrar a sua preocupação com os problemas relatados nesta unidade especializada da rede de referenciação hospitalar de medicina física e de reabilitação do Serviço Nacional de Saúde que, recorda-se, encontra-se desde Agosto de 2017, sob a direcção do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA), depois de ter estado, desde finais de 2013, sob a direcção da Administração Regional de Saúde (ARS).

Para o Partido Comunista Português, os problemas encontrados no Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul não podem ser desligados dos problemas mais amplos que se encontram no Serviço Nacional de Saúde e que são consequência do desinvestimento feito por sucessivos governos PS e PSD, com ou sem CDS. Ao contrário do que esses, entre outros, têm defendido, a vida demonstrou nos últimos meses o que há muito o PCP tem vindo a defender: a necessidade do reforço do SNS, no plano técnico, financeiro e humano, como condição para o cabal cumprimento do direito de acesso à saúde, como consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Pelo acima exposto, e no seguimento da questão já colocada ao Governo pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, a Comissão Concelhia de São Brás de Alportel do Partido Comunista Português continuará também a insistir na exigência da dotação de meios técnicos, financeiros e humanos para que o CMFR Sul, integrado no Serviço Nacional de Saúde, possa ser a unidade de referência e excelência que, sabemos, é possível voltar a ser, manifestando e reafirmando igualmente a sua solidariedade para com os utentes e os trabalhadores do Centro.

 

São Brás de Alportel, 31 de Agosto de 2020

A Comissão Concelhia de São Brás de Alportel do Partido Comunista Português