O Município de Lagoa aprovou um novo pacote de isenções de várias taxas e rendas de espaços municipais concessionados

Em sessão de Câmara de 15 de dezembro de 2020, sob proposta do presidente Luís Encarnação, foi aprovado este conjunto de medidas de apoio às empresas locais, à semelhança do que já tinha acontecido em março deste ano.

A isenção de pagamento da taxa de ocupação de espaço público para as empresas ou empresários em nome individual (ENI) que encerrem parcialmente ou totalmente a sua atividade por consequência da situação da pandemia covid-19, mediante requerimento e análise casuística, é uma das medidas agora renovadas.

Bem como, a isenção da taxa de publicidade aplicável a empresas e ENI com sede social no concelho de Lagoa que encerrem parcialmente ou totalmente a sua atividade em consequência da crise sanitária, analisadas caso a caso após requerimento, é outra das medidas incluídas neste pacote de apoio à atividade económica no concelho de Lagoa.

Ficam também isentas de taxas fixas sobre os consumos de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento, regularmente incluídas nas faturas de água, as empresas e ENI com sede social no concelho de Lagoa que encerrem parcial ou totalmente a sua atividade por consequência da situação pandémica, e que tenham apresentado requerimento a avaliar.

A dispensa do pagamento de rendas relativas aos espaços municipais concessionados até maio de 2021, é ainda outra das medidas adotadas.

«As medidas agora aprovadas são formas de apoio efetivo para que os negócios locais superem o difícil momento que atravessam.

Pretendemos dar um claro sinal de incentivo à resiliência dos empresários e empreendedores sedeados no nosso concelho.

Estamos a desenvolver esforços direcionados para várias frentes com o objetivo de ajudar os Lagoenss e não deixar ninguém para trás», frisou Luís Encarnação.

De recordar que o Município de Lagoa está a implementar, em simultâneo com estes incentivos à economia, um programa de estimulo às compras no comercio local para o qual já disponibilizou 102 mil euros.

 

Por: CM Lagoa