Por: Drª Irina Martins

Tenho a minha casa penhorada, normalmente, as casas vendidas através do tribunal são vendidas por preços baixos. Por isso, queria tentar negociar a venda da casa e encontrar um comprador que pagasse um preço justo, evitando a venda pelo tribunal. É possível eu negociar a casa estando a mesma penhorada?

                                                                                                          Mª João Vieira

 

Cara Mª João, desde já muito obrigado pela sua questão, que nesta fase em que se perspetiva uma crise financeira, poderá esclarecer muitas pessoas em situação semelhante.

Tem de ter em conta primeiramente que a penhora significa uma apreensão judicial de bens.

Logo, perante a situação explanada, o imóvel fica “congelado”, à ordem do tribunal, não podendo o proprietário vendê-lo a terceiros. É um facto que as vendas efetuadas através do tribunal (seja diretamente seja através de agente de execução) são realizadas muitas vezes a valores mais baixos, que o valor de mercado. E a verdade é que a apesar de poder encontrar alguém que queira comprar, de pouco lhe servirá procurar interessados, até porque estes terão de apresentar as propostas de compra ao tribunal. E qualquer comprador pretende adquirir, sempre pelo valor mais baixo. Poderá, no entanto, tentar encontrar alguém que queira negociar diretamente consigo e adquirir por um valor de mercado, estando disposto a pagar uma entrada significativa, a título de sinal. A única vantagem é de nessa hipótese, poderia tentar liquidar a dívida que está na origem da execução (ou celebrar um acordo de pagamento), pagando a dívida através dessa entrada. Não é fácil nestas situações, tanto mais que o mercado imobiliário poderá iniciar agora uma clara recessão, mas as hipóteses perante o cenário por si descrito apresentam-se reduzidas.

Espero ter conseguido ajudar de alguma forma, recomendando que procure um Profissional que estude o seu processo pormenorizadamente e lhe possa dar resposta mais concretas e aprofundadas.

E não se esqueça a Justiça não se faz sem Advogados!

 

As respostas dadas nesta rubrica são prestadas de forma geral e abstrata, tratando-se de explicações meramente informativas, pelo que não constituem nem dispensam a assistência profissional qualificada, não podendo servir de base para qualquer tomada de decisão sem a referida assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.