Explicamos tudo sobre os Censos 2021, que se realizam de dez em dez anos. Desta vez acontecem num período conturbado de crise pandémica.

A operação Censos 2021 arrancou esta segunda-feira (5 de abril), com a distribuição das cartas nos correios de Portugal, para que as pessoas, depois de as receberem, possam responder pela internet. Explicamos tudo sobre a realização dos Censos 2021, que têm lugar de dez em dez anos, sendo que desta vez acontecem num período conturbado de crise pandémica. Dizer, antes de mais, que a resposta aos Censos é obrigatória e que quem não participar arrisca pagar uma multa que pode chegar aos 50 mil euros.

Mostramos em baixo (depois do vídeo) um conjunto de perguntas e respostas – podem ser consultados na íntegra no site da iniciativa – que ajuda a tirar todas as dúvidas sobre os Censos 2021. Toma nota:

O que são os Censos?

“Censos” corresponde à designação abreviada das operações estatísticas do Recenseamento Geral da População e do Recenseamento Geral da Habitação e constituem o grande referencial de informação estatística para a caracterização sociodemográfica da população e do parque habitacional em Portugal.

Para que servem os Censos?

Os Censos permitem conhecer melhor algumas características do país, tais como a sua população e o seu parque habitacional. A informação recolhida permite-nos saber quantos somos, como somos, onde e como vivemos.

Os dados censitários sobre a população e o parque habitacional são fundamentais para o sector público e privado, bem como para os cidadãos em geral.

Quando se realizam os Censos?

Os Censos realizam-se de 10 em 10 anos. Desde 1981 que os Censos em Portugal se realizam nos anos terminados em 1, de acordo com as obrigações europeias em vigor. Os últimos tiveram lugar em 2011 e os próximos vão ocorrer em 2021.

Como posso responder aos Censos 2021?

Pode responder através da internet em censos2021.ine.pt. Pode também aguardar a visita do Recenseador ou ligar para a Linha de Apoio: 210 54 20 21.

Quando devo responder?

Responda a partir do dia 19 de abril de 2021 (As cartas com os códigos necessários para aceder ao questionário começaram a ser distribuídas a partir do dia 5 de abril de 2021).

Como responder pela internet?

Aceda a censos2021.ine.pt;

Digite o Código e a Password indicados na carta do INE;

Preencha os questionários e selecione “ENTREGAR”; o sistema irá devolver-lhe uma mensagem comprovando a entrega.

Não tenho condições para responder pela Internet. O que devo fazer?

Pedir ajuda a familiares ou amigos;

Dirigir-se à sua Junta de Freguesia (tenha consigo a carta que recebeu do INE);

Aguardar pela visita do Recenseador;

Ligar para a Linha de Apoio: 210 54 20 21.

Porque fui contactado por um Recenseador?

Porque o INE não recebeu a sua resposta via internet dentro do prazo previsto.

A resposta aos Censos 2021 é obrigatória?

Sim. Todos os inquéritos efetuados pelo INE são de resposta obrigatória, de acordo com a Lei 22/2008 de 13 de maio (Lei do Sistema Estatístico Nacional) e o Decreto-Lei nº 54/2019 de 18 de abril, que estabelece as normas a que deve obedecer a realização dos Censos 2021.

As minhas respostas são confidenciais?

Sim. A resposta está protegida pelo segredo estatístico, pelo que os dados individuais fornecidos ao INE assumem natureza confidencial - não podem ser cedidos ou divulgados a terceiros, destinando-se a ser utilizados exclusivamente para fins estatísticos (artigos 4º e 6º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio e nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho).

É seguro responder pela internet?

Sim. O sistema garante um processo de autenticação que protege a confidencialidade e a segurança dos seus dados. Os códigos para resposta enviados pelo INE são únicos e intransmissíveis.

Deve guardá-los e fornecê-los apenas ao Recenseador ou à linha de apoio, em caso de dificuldade no registo da sua resposta.

Posso alterar a minha resposta depois de enviada pela internet?

Não. Por razões de segurança e consolidação das bases de dados, não é possível aceder ao questionário eletrónico após o seu envio.

Caso pretenda efetuar alteração aos dados já enviados, deve contactar o Recenseador responsável pela área da sua residência e preencher um questionário em papel com a informação a corrigir.

Porque é pedido o nome e o endereço das pessoas na resposta aos Censos?

Porque os nomes permitem validar a recolha de algumas variáveis;

Porque os nomes permitem validar as relações de parentesco entre os membros do agregado;

Para, em caso de dúvida, o INE saber a quem se dirigir;

Porque é necessário dispor dos endereços para que o INE possa contactar a população em operações estatísticas posteriores.

Quem não responder aos Censos 2021 arrisca pagar coimas?

Sim. Segundo se lê no Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 54/2019, de 18 de abril de 2019, “às contraordenações previstas (…) aplicam-se as coimas e regime constante dos números 2 a 6 do artigo 27.º da Lei n.º 22/2008 e, subsidiariamente, o regime do ilícito de mera ordenação social”.

Eis o que consta nos referidos números 2 a 6 do artigo 27.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio de 2008:

2 - As contra-ordenações previstas (…) são punidas com coima de (euro) 250 a (euro) 25 000 ou de (euro) 500 a (euro) 50 000, consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva.

3 - Em caso de negligência os montantes mínimos e máximos das coimas previstas nos números anteriores são reduzidos para metade.

4 - Sempre que o ilícito de mera ordenação social resulte da omissão de um dever, a aplicação da sanção e o pagamento da coima não dispensam o infractor do seu cumprimento, se este ainda for possível.

5 - Pode haver lugar ao pagamento voluntário da coima pelo seu valor mínimo.

6 - O produto das coimas apreendido nos processos de contra-ordenação reverte em 40 % para as autoridades estatísticas e em 60 % para o Estado e na totalidade para as Regiões Autónomas, consoante o local de ocorrência da ação que consubstancia a infração.

 

Por: Idealista