Em julho de 2014, uma delegação do PCP visitou o Porto de Pesca da Baleeira, tendo reunido com a Associação de Armadores de Pesca de Sagres e com pescadores. Na sequência desta visita, o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao Governo a pergunta n.º 2050/XII/3.ª, na qual se enumeravam os problemas detetados neste porto de pesca.

Volvidos seis meses, no passado dia 5 de janeiro, a delegação do PCP voltou ao Porto de Pesca da Baleeira, constatando que tudo continua na mesma, não tendo sido resolvido qualquer dos problemas detetados.

O cais do Porto de Pesca da Baleeira encontra-se muito degradado, colocando em causa a segurança dos seus utilizadores. Apesar de o Governo ter prometido à Associação de Armadores de Pesca de Sagres que as obras de reabilitação avançariam até ao final de 2014, no local não é visível qualquer sinal de início das obras.

Mantém-se também o problema com o abastecimento de combustível às embarcações. O posto de abastecimento existente no local não é suficiente para as necessidades, situação que obriga as embarcações que não conseguem abastecer-se a deslocarem-se aos portos de Portimão ou de Lagos, implicando elevados custos. Apesar de o Governo, em resposta à pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, ter afirmado estar a acompanhar a situação, a verdade é que este problema continua por resolver.

Junto ao edifício da lota, no próprio cais, os pescadores dispõem de um recinto descoberto para arrumo de redes e aprestos, pretendendo a Docapesca transferir esta zona de arrumos para junto da arriba, solução que mereceu a discordância dos pescadores.

Na lota, o único painel informativo das pesagens só é visível pelos potenciais compradores, reclamando os pescadores a colocação de um novo painel eletrónico que lhes permita acompanhar de forma direta e simplificada o desenrolar de todo o processo de pesagem e venda. Apesar de em resposta à pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, o Governo ter informado que iria avaliar a razoabilidade da pretensão dos pescadores, a verdade é que até à data nada foi feito.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura e do Mar (pergunta em anexo) sobre as datas previstas para o início e a conclusão das obras de requalificação do Porto de Pesca da Baleeira, sobre a resolução do problema de abastecimento de combustível às embarcações que operam a partir deste porto, sobre a possibilidade de os pescadores poderem continuar a utilizar o espaço localizado no próprio cais para arrumo de redes e aprestos, e sobre a pretensão dos pescadores para que na lota seja colocado um novo painel eletrónico, permitindo-lhes acompanhar de forma direta e simplificada o desenrolar de todo o processo de pesagem e venda.

 

Por Grupo Parlamentar do PCP