A Assembleia Municipal de São Brás de Alportel aprovou esta terça-feira, dia 29 de junho, por maioria, o Relatório de Prestação de Contas da Câmara Municipal referente a 2020, um ano atípico que elevou o nível de exigência na gestão orçamental e otimização da capacidade de resposta às necessidades da população.

Segundo Vitor Guerreiro, ”neste ano em particular, a pandemia fez com que tivéssemos de reprogramar projetos e alocar verbas consideráveis ao Fundo Municipal de Emergência COVID 19 com prioridades bem definidas: prevenção e combate à pandemia, apoio às famílias, à comunidade e defesa da economia local. Um exercício complexo, mas executado com responsabilidade e rigor, salvaguardando sempre o equilíbrio das contas públicas e o pagamento a tempo e horas de todos os nossos compromissos”.

O Fundo Municipal de Emergência COVID 19 representou um investimento superior a 280.000,00 euros no apoio à comunidade, combate ao desemprego, incentivo ao empreendedorismo e fomento da economia local. A reorganização dos serviços, o reforço de parcerias para a criação de novas respostas sociais, com especial incidência na alimentação, educação, habitação, retoma da economia e apoio ao empreendedorismo foram algumas das ações implementadas a fim de minimizar o impacto da pandemia no quotidiano dos são-brasenses.

Acresce a estas despesas adicionais a redução significativa nas receitas municipais, em 223.425,11 euros, correspondentes a isenções de taxas de ocupação de bancas no Mercado municipal, espaço público e publicidade, isenção de tarifas fixas do serviço de águas e saneamento e resíduos sólidos e ainda de rendas dos espaços comerciais, entre outras verbas invalidadas pelo cancelamento de iniciativas ou serviços por causa da pandemia.

Apesar de todos estes desafios financeiros e sociais, a Câmara Municipal prosseguiu a sua atividade com “planeamento e precisão, conseguindo manter um grau de execução orçamental de 88,3%, e a concretização de projetos estruturantes para o desenvolvimento do município, com destaque para a mobilidade acessível, qualidade ambiental e valorização turística do território”.

O Relatório de Prestação de Contas de 2020 foi supervisionado por auditor externo que emitiu a certificação legal “sem reservas e sem ênfases”.

 

Câmara Municipal de São Brás de Alportel