O Bloco de Esquerda (BE) manifestou-se hoje preocupado com a forma como a Câmara de Portimão está a integrar os trabalhadores da extinta empresa municipal Portimão Urbis numa outra empresa, e quer qual será a intervenção do Governo.

Em requerimento apresentado na Assembleia da República e dirigido ao Ministério da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, a deputada Mariana Aiveca, do Grupo Parlamentar do BE, quer saber como é que o Governo intervirá para garantir o cumprimento da legislação laboral, caso a autarquia imponha aos trabalhadores uma relação contratual pior do que a que tinham na anterior empresa.

A deputada denuncia no documento que os trabalhadores "estão a ser forçados a assinar contratos com outras categorias profissionais que não as suas, sem contabilização dos anos de serviço passados na Portimão Urbis, com horários superiores e diferenciados - mesmo entre trabalhadores com a mesma função - e com salários 40 por cento abaixo do que auferiam".

De acordo com Mariana Aiveca, a situação está a afetar apenas uma parte dos trabalhadores que a autarquia decidiu integrar na Empresa Municipal de Águas e Resíduos (EMARP), o mesmo não se passando com um outro grupo internalizado na Câmara Municipal.

Segundo a deputada bloquista, a empresa municipal Portimão Urbis foi dissolvida "devido a má gestão e a um despesismo descontrolado", contribuindo para a enorme dívida da Câmara de Portimão.

Uma auditoria externa à empresa revelou que entre 2009 e 2013 os concursos públicos se saldaram em 382 mil euros, tendo os ajustes diretos ascendido a nove milhões de euros.

No requerimento apresentado no parlamento, Mariana Aiveca quer também saber se a Autoridade para as Condições do Trabalho "está a acompanhar o cumprimento da legislação laboral na liquidação da Portimão Urbis e os contratos de cessão da posição contratual no contrato do trabalho entre Urbis e outras empresas do município".

 

Por: Lusa