Desdobramento de secções de voto no concelho de Lagos

12:29 - 18/08/2021 POLÍTICA
No passado dia 28 de Agosto, a Comissão Coordenadora de Lagos da CDU enviou ao presidente da Câmara Municipal de Lagos uma Proposta considerando o disposto no n.º 68 da Lei Eleitoral para as Autarquias Locais, que determina que compete ao Presidente da Câmara Municipal, até ao 35.º dia anterior ao dia da eleição, determinar as secções de voto e os respetivos desdobramentos e comunicá-los imediatamente à correspondente Junta de Freguesia.

Considerando que a proximidade das respectivas mesas de voto é um factor de grande relevância para apoiar os cidadãos eleitores na prática do acto de cidadania que é a participação nos actos eleitorais;

Considerando que há freguesias do nosso Concelho que abrangem núcleos urbanos com população significativa, mas dispersos no território cujas distâncias à sede da freguesia constituem um factor inibidor da participação das respectivas populações nos actos eleitorais;

Considerando ainda que, de acordo com o censo de 2011, no nosso Concelho se encontram nesta situação os núcleos urbanos de Sargaçal e Chinicato da freguesia de S. Gonçalo de Lagos, com respectivamente 333 e 1583 habitantes e os de Almádena e Espiche na freguesia da Luz, com 567 e 862.

Perante esta constatação, a Comissão Coordenadora de Lagos da CDU, visando proporcionar melhores condições aos cidadãos eleitores do Concelho para melhor exercerem o direito de voto, vem propor ao Presidente da Câmara Municipal que, no uso das referidas competências, proceda ao desdobramento das secções de voto das freguesias de S. Gonçalo de Lagos e da Luz, criando mesas de voto em Espiche, abrangendo os eleitores de Almádena e em Chinicato, abrangendo os de Sargaçal.

Estranhamos que até esta data não nos tenha sido dada qualquer resposta à carta com a nossa Proposta, uma vez que a decisão sobre as secções de voto do Concelho tem que ser comunicada pelo Presidente da Câmara às juntas de Freguesia até ao próximo dia 22 do presente mês, pelo que decidimos divulgar publicamente esta nossa iniciativa.