Ponto 1 -

Fixação do valor do Seguro dos Eleitos Locais [Artigo 17.º do Estatuto dos Eleitos Locais];

Ponto 2 -

Apreciação e votação da proposta de participação variável no IRS no ano de 2022;

Ponto 3 -

Apreciação e votação da proposta de fixação da taxa do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, a aplicar no ano de 2022;

Ponto 4 -

Apreciação e votação da proposta de lançamento de Derrama a cobrar no ano de 2022;

Ponto 5 -

Apreciação e votação da proposta de fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), a aplicar no ano de 2022;

Ponto 6 -

Apreciação e votação da proposta de adesão ao “Acordo Cidade Verde, Cidades Limpas e Saudáveis para a Europa”;

Ponto 7 -

Eleição de representantes (efetivo e suplente) dos Presidentes das Juntas de Freguesia como um dos Delegados do Município aos Congressos da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses [alínea a) do n.º 2 do Artigo 6.º dos Estatutos da ANMP];

Ponto 8 -

Eleição de Autarca de Freguesia representante no Conselho Municipal de Educação [alínea d) do n.º 1 do Artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30/01 – Competências dos Órgãos Municipais e das Entidades Intermunicipais no domínio da Educação];

Ponto 9 -

Eleição de Autarca de Freguesia representante no Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal [alínea e) do n.º 2 do Artigo 157.º do Regulamento Lei de Bases Gerais da Caça];

Ponto 10 -

Eleição dos Membros para a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Algarve [Artigo 83.º da Lei 75/2013, de 12/09];

Ponto 11 -

Designação de Membros da Assembleia Municipal a integrarem o Conselho Municipal da Juventude [alínea b) do Artigo 4.º do Regime Jurídico dos Conselhos Municipais da Juventude];

Ponto 12 -

Apreciação e votação da proposta de criação da Comissão Eventual para a Revisão do Regimento da Assembleia Municipal [n.º 1 do Artigo 42.º do Regimento, em vigor, da Assembleia Municipal].