Durante o 1º mandato (2013-2017) o executivo municipal presidido por Vítor Aleixo, procedeu a seis alterações do Regulamento, sendo que, em 2016 foi aprovado uma nova estrutura orgânica com 2 Diretores Municipais, mais Divisões, Unidades operacionais e Gabinetes de Apoio.
No início do 2º mandato (2017-2021) o regulamento sofreu uma alteração substancial, com os mesmos argumentos, idênticos aos agora apresentados, Mais tarde, em setembro 2020 nova alteração, desta vez para dar resposta aos problemas de ausência de resposta atempada aos projetos e solicitações apresentados nos serviços do Urbanismo. Regulamento esse, com a seguinte estrutura nuclear: 2 Diretores Municipais, 9 Diretores de Departamentos, 29 Chefes de Divisões, 11 Chefias de Unidades Operacionais, 11 Serviços de Apoio e 10 Gabinetes de Apoio e Assessoria na dependência do Presidente da Câmara.
Apesar das sucessivas alterações, tornou-se evidente que o funcionamento dos serviços camarários não corresponderam ás expectativas dos cidadãos e das empresas, quer no atendimento em geral, quer na rapidez nas respostas, nomeadamente na área mais sensível da gestão municipal – Urbanismo e Planeamento do Território, assim como, na resolução dos problemas prioritários no domínio da oferta pública da habitação, no apoio à infância e à inexistência de uma rede municipal de creches, na mobilidade urbana e da conclusão da Circular de Loulé, bem ainda na modernização administrativa, com efeitos nefastos para o Município e cidadãos.
O PS tem toda a legitimidade para proceder a esta alteração, com o argumento da necessidade de “alinhamento da estrutura municipal com os objetivos estratégicos traçados para o quadriénio 2021/2025”. Aumentou o quadro de chefias, criando mais 1 Departamento, 10 Divisões e 3 Serviços de Apoio e reduzindo 5 unidades Operacionais e 3 Gabinetes de Apoio ao Presidente. O PS tem maioria absoluta nesta Assembleia Municipal, como tal, não depende da oposição para concretizar os seus objetivos e pôr em prática durante este mandato tudo o que agora pretende para bem do Município e da população.
Considera o Bloco de Esquerda, que, não obstante aprovar alterações sucessivas no Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, aumentando a sua estrutura nuclear e o número de chefias, é motivo suficiente para conseguir pôr a “máquina” a funcionar de forma conveniente. Para se conseguir esse êxito, é preciso estratégia, capacidade de liderança, monitorização da atividade em cada Departamento, competências ao nível das chefias que motivem os seus subordinados e orientações políticas firmes e coerentes que promovam a unidade e a interligação interdepartamental a bem do serviço público de qualidade que deve ser prestado ás populações e a todos aqueles que querem investir neste concelho.
Consideramos ainda, que ficaram esquecidas as preocupações referentes: à desburocratização, simplificação de práticas, processos de trabalho e procedimentos administrativos, na gestão dos projetos e no atendimento aos investidores e cidadãos, bem como a modernização tecnológica, tudo em consideração ao exposto, o BE optou pela ABSTENÇÃO, numa postura de oposição construtiva querendo fazer parte da solução.
Por: Bloco de Esquerda
